A estratégia de bancos para driblar STF e evitar punições da Lei Magnitsky

Flávio Dino e Alexandre de Moraes, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Bancos com atuação no Brasil estudam encerrar contas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar conflitos com a Lei Magnitsky, dos Estados Unidos. A decisão do ministro Flávio Dino, que exige autorização prévia da Corte para bloqueios de ativos ou contas de brasileiros, motivou essa estratégia preventiva.

Segundo a coluna de Bela Megale no jornal O Globo, um parecer interno do BTG Pactual, que circulou na Faria Lima, aponta que a medida visa se antecipar a possíveis sanções adicionais e evitar que instituições financeiras brasileiras descumpram ordens estrangeiras. O documento avalia os riscos de exposição caso os bancos mantenham contas de alvos da Magnitsky, como Alexandre de Moraes.

O parecer diz que a decisão do STF provocou apreensão no setor bancário. “Encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é. De outro lado, é preciso mitigar o risco de sanções secundárias nos EUA”, destacou o informe. A intenção é reduzir riscos no Brasil e nos Estados Unidos simultaneamente.

As sanções Ofac (Escritório de Controle de Ativos Externos do Departamento do Tesouro americano), aplicadas automaticamente por bancos em nível global, incluem bloqueios de contas, contratos e linhas de crédito. O cumprimento dessas sanções sem autorização judicial brasileira poderia gerar multas bilionárias às instituições, segundo avaliação interna dos bancos.

A medida de Flávio Dino prevê “deliberação expressa do STF, em sede de Reclamação Constitucional, ofertada por algum prejudicado, ou outra ação judicial cabível” para ordens estrangeiras sobre ativos brasileiros. Na prática, abre espaço para liminares que impeçam bancos de acatar sanções contra alvos da Magnitsky.

Sede do BTG Pactual em São Paulo. Foto: Reprodução

A retaliação americana também elevou a tensão. Por meio das redes sociais, a Embaixada dos EUA no Brasil classificou Moraes como “tóxico” e ameaçou instituições que mantenham transações com o ministro. O clima aumentou o receio de que bancos brasileiros adotem o encerramento sumário de contas como medida preventiva.

O Supremo não confirma em quais bancos Moraes mantém contas além daquelas obrigatórias para salário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Fontes indicam que os ministros podem movimentar recursos pessoais em instituições privadas, onde os bloqueios poderiam ser aplicados.

Em encontros recentes, Moraes e outros ministros ouviram de banqueiros que driblar sanções internacionais seria inviável, dada a interligação do sistema financeiro global. Segundo relatos, a decisão de Dino foi a primeira iniciativa do STF para tentar equilibrar a legalidade interna e os riscos internacionais.