Governo amplia prazo para aposentados contestarem descontos nos benefícios

Agência do INSS na região central de São Paulo. Foto: Pedro Affonso/Folhapress

O governo federal ampliou o prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem descontos indevidos em seus benefícios. Agora, os segurados terão até o dia 14 de fevereiro de 2026 para registrar a reclamação nos canais oficiais do órgão. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante depoimento à CPI do INSS, e confirmado pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz.

Desde a abertura do sistema de contestações, em maio, o INSS contabilizou 5,9 milhões de registros de beneficiários que afirmaram não reconhecer os descontos realizados por associações e entidades. A medida faz parte de um esforço para reparar cobranças feitas sem autorização e devolver os valores de forma administrativa, evitando ações judiciais em massa.

O instituto informou que, até o momento, já foram devolvidos R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa cerca de 75% dos segurados aptos a participar do acordo de ressarcimento. O pagamento é realizado diretamente na conta em que o benefício é depositado, com correção monetária pelo índice oficial da inflação (IPCA).

📢 Importante aviso do ministro da Previdência, @WolneyQueirozM:

O governo do presidente Lula prorrogou por mais três meses o prazo para contestar descontos indevidos em benefícios do INSS, agora vai até 14 de fevereiro. E tem mais: o governo também vai devolver o que foi… pic.twitter.com/CGFQnd4c3x

— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) November 10, 2025

Os interessados podem registrar o pedido de contestação pelo site ou aplicativo Meu INSS, selecionando o serviço “Consultar descontos de entidades associativas”, pela Central 135, que atende de segunda a sábado, ou ainda presencialmente em uma das mais de 5 mil agências dos Correios no país. Após o registro, a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não o faça, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de devolução.

Segundo o Ministério da Previdência, a adesão é necessária para quem deseja receber os valores sem acionar a Justiça. O acordo garante a restituição integral dos descontos indevidos, mas exige a desistência de ações judiciais em andamento contra o INSS com o mesmo objeto. Beneficiários, contudo, ainda podem mover processos contra as entidades responsáveis pelas cobranças.

O INSS também reforçou alertas sobre golpes. O órgão destacou que não envia links, e-mails ou mensagens pedindo dados pessoais, e que toda comunicação deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais. Em caso de dúvida, os segurados devem acessar o aplicativo Meu INSS, ligar para a Central 135 ou procurar uma agência dos Correios.