“Acabou”, diz Moraes sobre contestação da Defesa após relatório das urnas

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, comentou a nota divulgada pelo Ministério da Defesa, nesta quinta-feira (10), sobre o relatório das urnas eletrônicas.

Segundo a Defesa, a nota veiculada na noite de quarta-feira (9), na qual confirmou que não houve fraude nas eleições, foi “distorcida”. Sem apontar qualquer inconsistência ou defeito, as Forças Armadas dizem que existe a “possibilidade” de fraude nas urnas.

Questionado sobre a polêmica em torno dos comunicados da Defesa, Moraes disse a jornalistas no TSE que isso “já acabou faz tempo”. Ontem, o TSE agradeceu a auditoria das Forças Armadas e considerou que o documento apresentado “não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.

O relatório apresentado pelo Ministério da Defesa não destacou elementos que indicassem possibilidade de fraude nas urnas.

Em nota divulgada hoje, a Defesa disse que “com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório enviado, ontem (9), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa esclarece que o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. Ademais, o relatório indicou importantes aspectos que demandam esclarecimentos”.

Leia a nota na íntegra:

Com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório enviado, ontem (9/11), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa esclarece que o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. Ademais, o relatório indicou importantes aspectos que demandam esclarecimentos. Entre eles:

– houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte;

– os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação; e

– houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação.

Em consequência dessas constatações e de outros óbices elencados no relatório, não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento.

Por isso, o Ministério da Defesa solicitou ao TSE, com urgência, a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.

Por fim, o Ministério da Defesa reafirma o compromisso permanente da Pasta e das Forças Armadas com o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.