Renovação grátis da CNH: do que você precisa para ser reconhecido como “bom condutor”

Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foto: Divulgação

A CNH renovada de graça será possível para motoristas que se enquadram como “bom condutor”, de acordo com a nova regra anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). A proposta, que entra em vigor já nesta semana, permitirá que a renovação seja automática e sem custos para quem não tiver registrado qualquer tipo de infração na carteira.

Segundo o ministro, dois critérios determinam quem terá direito ao benefício:

• Não ter pontos registrados na CNH;
• Não possuir infrações anotadas no documento.

“Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. É só pra levar o cidadão ao órgão público novamente”, afirmou Renan Filho ao G1.

Atualmente, o processo de renovação exige etapas obrigatórias e o pagamento de taxas que variam conforme o Detran, a idade e a categoria da CNH. O motorista pode renovar até 30 dias após o vencimento.

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). Foto: Reprodução

Penalidades para quem dirige com a CNH vencida

Dirigir com o documento vencido continua sendo infração gravíssima. As penalidades incluem:

• 7 pontos na CNH;
• Multa de R$ 293,47.

Quanto custa renovar hoje

Em São Paulo, os valores praticados são:

• Exame médico: R$ 122,17;
• Avaliação psicológica (para quem tem EAR): R$ 142,53;
• Taxa de emissão do Detran: R$ 122,17;
• Entrega pelos Correios (opcional): R$ 11,00.

Novas regras entram em vigor nesta semana

A renovação automática e gratuita passa a valer junto com o novo conjunto de regras para obter a CNH, aprovado pelo Contran no início do mês. Entre as mudanças está o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas.

O governo lançará nesta terça-feira (9) o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT), durante cerimônia no Palácio do Planalto. A publicação das novas normas deve ocorrer no mesmo dia, em edição extra do Diário Oficial da União. As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação.

Pelo app, o futuro motorista poderá cumprir quase todo o processo de habilitação.

O passo a passo será o seguinte:

O cidadão faz um curso gratuito, porém obrigatório, pelo aplicativo (ou em computador/celular/tablet).

Ao concluir o curso, recebe um certificado que o habilita a fazer a prova teórica.

Antes da prova, vai ao Detran para biometria e foto.

Realiza exame médico e exame psicológico com qualquer médico e qualquer psicólogo habilitado.

Faz a prova teórica.

Aprovado, escolhe entre uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado para as aulas práticas.

Faz a prova prática. Se aprovado, recebe automaticamente a CNH digital.

O instrutor autônomo será identificado no próprio aplicativo e registrará as aulas no sistema. Ao final, o aluno recebe um novo certificado informando que está apto para a prova prática.