Aulas gratuitas: Governo Lula lança app para CNH e publica novas regras nesta terça

O presidente Lula (PT) dentro de carro da chinesa GWM. Foto: Ricardo Stuckert

O governo Lula lança nesta terça-feira (9) o aplicativo CNH do Brasil, com aulas gratuitas para quem quer tirar a carteira de motorista, e oficializa as novas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As mudanças, aprovadas pelo Contran, passam a valer imediatamente após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União, prevista para depois da cerimônia no Palácio do Planalto.

O que muda para tirar a CNH

Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O conteúdo teórico será oferecido de graça no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima. O aluno poderá:

estudar o conteúdo teórico pelo app, no celular, tablet ou computador;

usar carro particular nas aulas práticas;

escolher entre uma autoescola tradicional ou um instrutor autônomo credenciado pelo Detran.

As aulas práticas, que hoje somam no mínimo 20 horas, passam a ter exigência mínima de 2 horas. As provas práticas continuam presenciais, assim como o exame médico, o exame psicológico e a coleta biométrica.

Quem reprovar na primeira prova prática poderá refazer o teste de graça. Também deixa de existir o prazo de um ano para concluir todo o processo de habilitação.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), o objetivo é baratear e modernizar o sistema: “Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão”, disse ao G1.

O governo estima que o custo para tirar a CNH — que hoje pode chegar a R$ 5 mil — caia até 80%. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem pagar.

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). Foto: Reprodução

Aplicativo CNH do Brasil e passo a passo

O aplicativo CNH do Brasil será uma versão atualizada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT) e deve ser liberado ao público ainda nesta terça-feira, após o lançamento. Pelo app, o futuro motorista poderá cumprir quase todo o processo de habilitação.

O passo a passo será o seguinte:

O cidadão faz um curso gratuito, porém obrigatório, pelo aplicativo (ou em computador/celular/tablet).

Ao concluir o curso, recebe um certificado que o habilita a fazer a prova teórica.

Antes da prova, vai ao Detran para biometria e foto.

Realiza exame médico e exame psicológico com qualquer médico e qualquer psicólogo habilitado.

Faz a prova teórica.

Aprovado, escolhe entre uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado para as aulas práticas.

Faz a prova prática. Se aprovado, recebe automaticamente a CNH digital.

O instrutor autônomo será identificado no próprio aplicativo e registrará as aulas no sistema. Ao final, o aluno recebe um novo certificado informando que está apto para a prova prática.

Provas padronizadas em todo o Brasil

“Outra mudança importante é a padronização das provas teóricas e práticas em nível nacional. O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz”, disse Renan Filho.

“No aplicativo vai poder fazer simulados com as questões que cairão na prova. Diferentemente do Enem, por exemplo. No Enem você tem que esconder as questões porque há menos vagas do que a demanda. Mas a prova do Detran é ao contrário: quanto mais estudarem a questão, mais vão aprender as regras de trânsito.”

Renovação automática para bons condutores

O governo também vai anunciar a renovação automática e gratuita da CNH para os chamados “bons condutores”. Terá direito ao benefício quem não tiver nenhum ponto de infração registrado na carteira no ano anterior à renovação. O motorista receberá um selo de bom condutor pelo sistema.

O prazo de validade da CNH permanece o mesmo; o que muda é o fim da exigência de novo exame para quem não cometeu infrações.

“Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que não precisa de exame novo. Se não levou ponto, é sinal de que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não faz sentido. É só pra levar o cidadão ao órgão público novamente”, afirmou o ministro dos Transportes.

Sala de entrega de Carteira Nacional de Habilitação do Detran-RN. Foto: Divulgação