Senado quer passar por cima do STF sobre maconha e aborto; entenda

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado – Agência Brasil

O Senado Federal está em meio a intensos debates e discussões após o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar qualquer porte ou posse de droga, independentemente da quantidade ou substância. A medida é apenas uma das várias em resposta às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a Folha de S.Paulo.

Um dos temas mais discutidos recentemente no STF é a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, com base na interpretação de um artigo da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Até o momento, o placar está em 5 a 1 a favor da descriminalização. Ou seja, falta um voto para favorável para determinar a mudança na Lei de Drogas.

Em resposta a essa decisão, Pacheco propôs uma emenda à Constituição que tornaria crime a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar, independentemente da quantidade. Essa proposta visa reafirmar a competência do Congresso para tratar desse tema, afirmando que o STF não deveria estar envolvido na questão.

Outra decisão que gerou polêmica no Senado foi a do STF que determinou que os sindicatos podem cobrar contribuição assistencial de todos os trabalhadores representados por eles, sejam sindicalizados ou não. Segundo a tese aprovada pelo STF, a cobrança é permitida, desde que o trabalhador não sindicalizado tenha o direito de se opor a ela.

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Sérgio Lima

O terceiro tema em discussão, que ainda não foi objeto de decisão do STF, é o aborto. Recentemente, a presidente da Corte, Rosa Weber, liberou para julgamento a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, apresentada pelo PSOL em 2017. Essa ação questiona a descriminalização do aborto durante o primeiro trimestre de gestação e pede a exclusão da incidência de artigos do Código Penal que tratam da interrupção induzida e voluntária da gestação nas primeiras 12 semanas.

Senadores e deputados federais protestaram contra as decisões do STF, argumentando que questões como a criminalização de drogas, impostos sindicais e aborto deveriam ser debatidas e decididas pelo Congresso, não pelo Judiciário. Afirmam ainda que o debate político é essencial para lidar com esses assuntos sensíveis e, que a Constituição, é o instrumento adequado para estabelecer os limites de cada poder.

A discussão desses temas tem sido frequente nas lideranças do Senado, tanto nos corredores quanto nas reuniões semanais, onde as pautas a serem votadas são definidas. A PEC antidrogas já foi anunciada por Pacheco, enquanto a posição do Senado em relação aos impostos sindicais e ao aborto continua em estudo.