Moraes vai submeter recurso de Bolsonaro contra prisão à Primeira Turma do STF

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes durante interrogatório em ação penal sobre a trama golpista no STF. Foto: Brenno Carvalho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai submeter à Primeira Turma da Corte o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente, conforme informações do Globo.

A prisão foi decretada na última segunda-feira (4), após o ex-capitão participar, por videochamada, de uma manifestação que pedia o impeachment de Moraes, desrespeitando as medidas cautelares que já estavam em vigor.

Auxiliares de Moraes afirmam que recursos contra decisões monocráticas são, conforme o regimento do STF, analisados pelo colegiado. No caso de Bolsonaro, a expectativa é que a Primeira Turma — formada por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e pelo próprio Moraes — forme maioria para rejeitar o pedido da defesa. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda deve se manifestar.

Jair Bolsonaro participa, por videochamada, de manifestação no último domingo (3). Foto: Reprodução

O recurso foi protocolado na quarta-feira (5), dois dias após a decisão de Moraes. Os advogados alegam que “não houve o descumprimento das medidas cautelares impostas” e que a saudação feita por Bolsonaro a apoiadores em Copacabana não configura crime.

A defesa afirma que ele não pode ser responsabilizado por atos de terceiros e que os limites das cautelares não teriam sido esclarecidos pelo ministro. “Não houve o descumprimento das medidas cautelares impostas”, argumentam os defensores.

Os advogados pedem que Moraes reconsidere a decisão ou, caso não o faça, que o recurso seja analisado com urgência pela Primeira Turma, em sessão presencial.

Na decisão de segunda-feira (4), Moraes apontou que Bolsonaro usou redes sociais de aliados, como o filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.