CNJ investigará desembargadores próximos de Moro por demora em recursos da Lava Jato

Os desembargadores do TRF-4 Loraci Flores de Lima, Marcelo Malucelli e João Paulo Gebran Neto. Fotomontagem

O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, ordenou a abertura de uma reclamação disciplinar contra os desembargadores federais João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, que foram relatores da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e Loraci Flores de Lima, o atual relator da força-tarefa no tribunal.

Gebran foi chamado de “amigo” por Sergio Moro em sua tese de doutorado. Malucelli é pai do namorado da filha do ex-juiz. Flores de Lima, por sua vez, já tomou diversas medidas alinhadas aos interesses do lava jatismo, sendo uma delas, por exemplo, o afastamento do juiz Eduardo Appio do caso que poderia rever os termos da delação premiada de Antonio Palocci.

A medida foi tomada para investigar as razões por trás da paralisação por mais de um ano de um processo que envolve transferências milionárias decorrentes de acordos da Lava Jato para a Petrobras, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a conta única do Tesouro Nacional.

“Há necessidade de se perquirir, na esfera administrativa, se a paralização na condução do processo indicado —que possui relevante conexão com todo o sistema de destinação de valores e bens da operação denominada Lava Jato— pode revelar atuação a macular o previsto na Constituição Federal, na Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional], e no regramento traçado por este Conselho, em referência aos magistrados vinculados”, segundo o corregedor.

Salomão destacou que o processo está inativo por mais de um ano e cinco meses, mesmo envolvendo quantias elevadas, que na época ultrapassavam os R$ 43 milhões.

A decisão do corregedor se baseou em um relatório preliminar da correição realizada pelo CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4. Esse mesmo relatório foi utilizado por Salomão para iniciar uma investigação sobre o ex-juiz Sergio Moro e sua substituta Gabriela Hardt, devido a “graves” indícios de violações no âmbito da força-tarefa.

De acordo com o corregedor, o relatório preliminar demonstra uma “gestão caótica no controle de valores provenientes de acordos de colaboração e leniência firmados com o MPF e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.”

Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça

No processo em questão, a Petrobras recorreu de uma decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, datada de 8 de fevereiro de 2022. Em 16 de fevereiro, o desembargador Gebran Neto solicitou que a empresa apresentasse suas razões para a apelação, o que foi feito em 9 de março.

A Petrobras se opôs à destinação de R$ 29 milhões ao Funpen como multa penal e de R$ 14 milhões à conta única do Tesouro Nacional. Além disso, outros R$ 25 milhões, provenientes de acordos da força-tarefa, estavam destinados à empresa.

“É possível asserir que, sob a relatoria do relator originário, o desembargador João Pedro Gebran Neto, o processo ficou paralisado 152 dias –de 5/4/2022 a 4/9/2022–, quando passou a compor a 12ª Turma do TRF-4 no Paraná”, diz o relatório assinado por Salomão.

Por fim, o processo ficou concluso com para o desembargador Loraci Flores de Lima desde 24 de abril de 2023 e permanece sem movimentação por 150 dias, conforme relatado pelo corregedor Salomão. Os magistrados têm um prazo de 15 dias para se manifestarem sobre a investigação.