Esperar um julgamento justo contra Bolsonaro em Haia pode ser só mais uma ilusão. Por Moisés Mendes

Jair Bolsonaro. Foto: Evaristo Sa/AFP

A Lava-Jato pegou Geraldo Alckmin por caixa dois e lavagem de dinheiro. É um indiciamento com mais de década de atraso. Vale tanto quanto alguém anunciar hoje que o Marechal Deodoro recebeu dinheiro ilícito na campanha pela proclamação da República.

A exposição retardatária de corruptos tucanos pelo Ministério Público tem pouca serventia. Não serve nem para reforçar sentimentos de reparação pelos anos de perseguição dos justiceiros a Lula e às esquerdas.

O que interessa hoje é saber como será possível pegar Bolsonaro. Todo dia aparece alguém, tomado por otimismos, anunciando que ele irá parar no Tribunal Penal Internacional de Haia (foto).

O último a anunciar o provável destino do sujeito foi, esta semana, o professor Boaventura de Sousa Santos. O português também fala de Haia. Mas amanhã pode surgir um especialista advertindo que ninguém pega Bolsonaro lá fora por questões consideradas jurídicas.

Na famosa reunião de 22 de abril, aquela da boiada, das hemorroidas e dos vagabundos do Supremo, Bolsonaro disse que o retorno da esquerda ao poder seria perigoso para a extrema direita.

Essa foi a frase torta dita aos que estavam no mesão, como se liderasse uma reunião de mafiosos inseguros:

“Porque se for a esquerda, eu e uma porrada de vocês aqui tem que sair do Brasil, porque vão ser presos. E eu tenho certeza que vão me condenar por homofobia, oito anos por homofobia”.

Bolsonaro parece temer a Justiça apenas por ser homofóbico. Tem até o cálculo do tempo de cadeia. Assim, tenta sugerir que seus delitos são somente da área dos costumes ou dos maus modos.

Há contra ele um processo no Supremo pelos ataques à deputada Maria do Rosário (me nego a escrever de novo o que ele disse). Ficou lá, parado, porque só pode ter um desfecho quando deixar a presidência.

Quem acredita que será mesmo julgado e que pode um dia ser condenado pelas agressões a uma mulher e ex-colega de Congresso? Vai depender das circunstâncias políticas. Maria do Rosário já venceu outro processo, esse por danos morais, e ganhou uma indenização de R$ 10 mil.

Para o condenado, não significa nada. Mas nem tudo fica na área das covardias e das imoralidades. Gilmar Mendes teria dito a Bolsonaro que o Tribunal de Haia pode mesmo pegá-lo.

Há uma representação de grupo de brasileiros encaminhada a Haia, sustentada pela acusação de genocídio contra os índios da Amazônia e de destruição sistemática da floresta.

É uma iniciativa do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), da Comissão Arns e outras entidades. Outra representação, essa do PDT, acusa Bolsonaro de crime contra a humanidade por sua conduta omissa no combate à Covid-19.

Esta semana, um grupo de cinco ex-procuradores e um ex-juiz aposentado, liderados pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, pediu abertura de investigação do Ministério Público contra Bolsonaro. Nesse caso, também por ações delituosas e omissões no combate à pandemia.

O grupo pede o enquadramento dele em ilícitos de natureza civil e administrativa, citando desde as atitudes irresponsáveis que tem em público ao incentivo ao uso da cloroquina.

Não deve existir outro exemplo de governante cercado por todos os lados por ações que tentam contê-lo por desatinos cometidos em apenas um ano e meio no poder.

Bolsonaro enfrenta investigações em torno dos filhos que conduzem às suas conexões com as milícias. Será contaminado pelas sindicâncias sobre a fábrica de fake news.

Deve sofrer logo o impacto do inquérito sobre os atos golpistas em Brasília, que também envolvem os filhos como líderes e arregimentadores de apoios e dinheiro.

O próprio Bolsonaro foi um frequentador das aglomerações pela volta da ditadura. Levou ministros militares para acenar para extremistas. Deu declarações ameaçadoras com blefes sobre golpes. Dirigiu recados ao Supremo.

Bolsonaro também é investigado no caso da perseguição a delegados e dos conluios com gente da Polícia Federal, denunciados por Sergio Moro. E há ainda os sete processos no TSE (um já foi arquivado) que podem levar à cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

A gaveta de Rodrigo Maia tem 50 pedidos de impeachment. Mas essa é a arena da política. O jornal Metrópoles fez um levantamento e descobriu que 21 dos pedidos se relacionam com delitos e omissões no enfrentamento da pandemia.

Bolsonaro sofre todo tipo de acusação nas ações para que seu mandato seja cassado. Pedem o impeachment por crimes contra as instituições e a democracia, apologia à ditadura, interferência na Polícia Federal, omissão e delitos na pandemia, participação em atos fascistas nas ruas, ataques à imprensa, apoio aos criminosos da Amazônia, destruição dos povos da floresta.

Bolsonaro não é um governante, mas um predador eleito. Há inquéritos e processos já em andamento contra seus ministros. Enfrentam acusações pesadas Paulo Guedes, Damares, Salles, Weintraub (que caiu fora), Álvaro Antonio, Onyx Lorezoni.

Mas e daí? Não são poucos os brasileiros tomados pelo sentimento de que a nossa Justiça não pegará Bolsonaro, ou que pode acontecer com ele o que aconteceu só agora com Alckmin, Serra e outros tucanos menores.

Se a política e o Judiciário não dão conta da excrescência produzida pela democracia, o que esperar da Justiça lá de fora?

Se nada dentro do país der certo, o que as representações encaminhadas a um tribunal em Haia podem fazer por nós? Talvez só nos conduzam a uma nova ilusão.