Projeto que iguala aborto a homicídio pode ser pautado às pressas por Lira no Congresso

Arthur Lira, presidente da Câmara. Foto: reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações desta semana um requerimento de urgência para um projeto antiaborto, acelerando sua tramitação no Congresso. A proposta visa alterar o Código Penal equiparando as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às previstas para homicídio simples. Além disso, o projeto determina que, em casos de viabilidade fetal, mesmo se a gravidez for resultante de estupro, o aborto não será permitido.

Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três circunstâncias: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Lira informou aos líderes partidários que incluiu a proposta na pauta a pedido da bancada evangélica, mas afirmou que não há compromisso para analisar o mérito do texto. A urgência pode ser votada nesta quarta-feira (5).

Inicialmente, a frente evangélica havia solicitado a inclusão do projeto de lei que proíbe o aborto em qualquer situação, conhecido como Estatuto do Nascituro. Mas, devido à resistência que essa proposta poderia enfrentar, optaram pelo projeto atual.

A urgência na tramitação significa que o projeto pode ir diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Caso a urgência seja aprovada, os deputados ainda terão que votar o mérito do texto.

A proposta é uma resposta da bancada evangélica à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu processos judiciais e procedimentos administrativos baseados em uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Essa resolução restringia o aborto legal de gestações acima de 22 semanas resultantes de estupro e proibia a assistolia fetal, um procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele nasça com sinais vitais. A assistolia fetal é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e considerada a melhor prática assistencial para abortos legais acima de 20 semanas, conforme protocolos nacionais e internacionais de obstetrícia.

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do requerimento que equipara aborto a homicídio. Foto: reprodução

O deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) é o autor da proposta protocolada no dia da decisão de Moraes. O governo federal é contra a matéria. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que é necessário impedir a votação do texto.

A inclusão da proposta na pauta ocorre em um momento em que o governo tem sofrido derrotas em votações relacionadas às chamadas pautas de costume. Na semana passada, três textos ideológicos resultaram em reveses para o governo: o fim das “saidinhas” de presos, um pacote de costumes incluído na prévia do orçamento por bolsonaristas, e o veto de Jair Bolsonaro (PL) ao dispositivo que criminalizava “comunicação enganosa em massa”, o que facilitaria a punição para disseminadores de fake news.

Governistas reconhecem que o Executivo não possui base suficiente para conseguir vitórias em pautas de costumes defendidas pelo bolsonarismo. O próprio presidente Lula fez essa avaliação a seus auxiliares políticos após a sessão do Congresso.

Na última terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara também tinha previsto a análise da PEC das Drogas, mas deputados governistas conseguiram adiar a votação ao pedir mais tempo para análise.

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