Governo quer aumentar de 20% para 30% o regime de cotas raciais no setor público

Esther Dweck e Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Após múltiplos adiamentos, o governo federal busca avançar, nesta semana, na votação do Projeto de Lei (PL) nº 1.958/2021, que prorroga a política de cotas raciais no serviço público federal e expande, de 20% para 30%, a reserva de vagas.

A política de cotas no contexto do funcionalismo público federal, estabelecida em 2014, expirará em junho deste ano, e seus defensores trabalham contra o tempo para obter a prorrogação aprovada.

O referido projeto está na agenda da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para a próxima quarta (17), com relatoria a cargo do senador Humberto Costa (PT-PE), e ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados.

Davi Alcolumbre. Foto: Divulgação/Senado

O texto, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) no final de 2023, é objeto de várias propostas de modificação e já teve solicitações de vista e de retirada de pauta aprovadas.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, declarou na semana passada que a votação do projeto na CCJ do Senado foi acordada com o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP).

“O presidente definiu como prioridade para a próxima sessão. Esperamos que seja aprovado no Senado para que possamos, em seguida, debater na Câmara, e tentar aprovar até o meio do ano, quando expira a lei atual de cotas para concursos públicos”, disse Dweck à TV Brasil.

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