A reação do governo Lula a projeto de SC que proíbe cotas raciais em universidades

O presidente Lula (PT) na sanção da Lei de Cotas, no Palácio do Planalto em 2023. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O governo Lula afirmou que o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades mantidas com recursos do estado, é inconstitucional. O Ministério da Igualdade Racial está analisando medidas para responder a iniciativas semelhantes no país. Com informações da Folha de S.Paulo.

A pasta, chefiada por Anielle Franco, declarou que políticas de cotas étnico-raciais constituem instrumentos consolidados de enfrentamento às desigualdades e que são aplicadas em consonância com legislações federais voltadas ao acesso e à permanência no ensino superior. O ministério afirmou que tais ações ampliam diversidade e reforçam condições de equidade educacional.

O texto aprovado na Alesc foi apresentado pelo deputado Alex Brasil, do PL, e determina que instituições que recebem repasses estaduais não poderão reservar vagas com base em critérios raciais. A proposta inclui universidades estaduais, instituições do sistema Acafe e entidades privadas contempladas por programas de apoio financeiro do governo catarinense.

O deputado Alex Brasil (PL). Foto: Reprodução

Segundo o projeto, fica autorizada apenas a oferta de cotas com critérios econômicos, para pessoas com deficiência ou para estudantes de escolas públicas estaduais. Em caso de descumprimento, as instituições poderão ser multadas e perder acesso a recursos estaduais. O texto recebeu apenas sete votos contrários e seguirá para sanção do governador Jorginho Mello.

A proposta havia sido considerada inconstitucional pelo primeiro relator, Fabiano da Luz, do PT, mas foi aprovada após mudanças apresentadas posteriormente. Para o Ministério da Igualdade Racial, a simples discussão sobre a retirada de ferramentas de inclusão compromete políticas construídas ao longo de décadas e contraria parâmetros estabelecidos em legislações que tratam da igualdade racial.

Caso o projeto seja sancionado, a medida deve impactar principalmente a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e outras instituições que dependem de financiamento estadual. O governo federal informou que acompanha o caso e estuda formas de barrar iniciativas semelhantes em estados que possuam repasses vinculados a políticas de inclusão.