CGU multa em R$ 3,8 milhões empresa que vendeu vacina Covaxin ao governo Bolsonaro

Precisa Medicamentos foi condenada por fraude em licitação por negociação durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução/Reuters

A Controladoria-Geral da União (CGU) multou em R$ 3,8 milhões a empresa Precisa Medicamentos por fraudar licitação pública. A punição foi aplicada após fraudes no processo da venda da vacina contra Covid-19 Covaxin ao Ministério da Saúde em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além da obrigação de pagar o valor, a Precisa também foi classificada como empresa inidônea e não poderá firmar contratos com a administração pública. O caso trata da compra de 20 milhões de doses do imunizante pelo Ministério da Saúde na ocasião.

Segundo a decisão da CGU, a empresa “apresentou documentos com montagens, com tradução indevida, além de uma procuração forjada e falsa. Além disso, a empresa entregou uma carta de fiança falsa e fraudou contrato mediante a apresentação de faturas com informações de cobrança em desacordo com os termos pactuado”.

Precisa Medicamentos. Foto: Divulgação

O contrato da transação, no valor de R$ 1,6 bilhão, chegou a ser alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 no Congresso Nacional. O caso, que ficou conhecido como “fraude da vacina”, foi denunciado pelo então deputado Luis Miranda, que disse ter encontrado Bolsonaro para mostrar irregularidades no acordo com a Precisa.

Na ocasião, seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, então chefe de importação do Departamento de Logística da pasta, relatou ter sido pressionado para aprovar o contrato da Covaxin. O relatório final da CPI, feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), apontou que o ex-presidente cometeu prevaricação no caso.

A Polícia Federal chegou a investigar Bolsonaro pelo episódio, mas concluiu que não houve crime e que o então presidente não tinha o dever funcional de “comunicar eventuais irregularidades de que tenha tido conhecimento”. O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o inquérito e outras denúncias relacionadas à Covaxin estão paradas na Justiça desde então.