Fracasso: CPI do MST chega ao fim após 130 dias e fica sem relatório final

CPI do MST. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) se encerrou nesta quarta (27) sem a publicação da prorrogação dos trabalhos do colegiado. O grupo gastou pelo menos R$ 66 mil e não teve a votação do relatório final, feito por Ricardo Salles (PL-SP).

O documento foi apresentado pelo relator na última quinta (21) e propunha, entre outras coisas, um projeto de lei para enquadrar movimentos sociais como terrorismo. O relatório também resgatou um um projeto de Jair Bolsonaro que queria flexibilizar o porte de armas para proprietários rurais.

Na sessão de leitura do texto, na quinta, houve um pedido de vista. A votação só poderia acontecer após duas sessões deliberativas do plenário e, por isso, foi marcada uma audiência para esta terça, data-limite do prazo dos trabalhos da CPI.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não marcou nenhuma sessão deliberativa após o pedido de vista e impediu que fosse cumprido o prazo de duas sessões deliberativas para a votação do relatório. O presidente da comissão, Coronel Zucco (Republicanos-ES), chegou a dizer que prorrogaria o prazo para o fim até quinta (28), mas não houve nenhuma medida nesse sentido até então.

O colegiado foi instalado em maio deste ano e a primeira diligência realizada ao fim do mês, na região do Pontal do Paranapanema, oeste de São Paulo. Na ocasião, membros do grupo visitaram acampamentos que não pertencem ao MS, mas áreas da FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade).

O valor gasto pela comissão (R$ 66 mil) se refere somente às passagens e diárias de três viagens: interior paulista, Goiás e Alagoas. Gastos com as viagens feitas em diligência no sul da Bahia.