Impunidade: em três décadas, só 8% dos casos de morte no campo foram julgados

Agricultura. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Publicado no Brasil de Fato:

Um levantamento da CPT (Comissão Pastoral da Terra), ligada à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), revela que apenas 117 dos 1.468 casos de assassinatos em conflitos de terra entre 1985 e 2018 foram avaliados por um juiz em alguma instância. Os conflitos, neste período, resultaram em 1.940 mortos. Porém, como mostram os dados, só 8% dos casos foram julgados em mais de três décadas.

Para o advogado da CPT, José Batista Afonso, um dos responsáveis pelo levantamento, o total de mortes nos conflitos por terra é subnotificado, porque na região amazônica, onde acontecem a maioria dos crimes, existem muitas áreas grandes e isoladas.

Dos casos de assassinatos que tiveram algum registro, mas sem que a Justiça tenha chegado a condenação dos responsáveis, foram 724 crimes no Pará, o equivalente a 39% de todas as mortes do período, mas com apenas 22 julgamentos. Ou seja, o Pará julgou só 3% dos crimes no campo.

No dia 17 abril de 1996, aconteceu em Eldorado dos Carajás, também no Pará, o massacre que resultou na morte de 19 trabalhadores sem-terra e outros 60 feridos. O massacre teve repercussão internacional, porém, apenas dois policiais foram condenados, outros 142 militares que participaram da matança foram absolvidos. O governador do Estado e o secretário de segurança pública que autorizaram o massacre nunca foram processados.

No Maranhão, o estudo do CPT apurou 168 mortes de agricultores no período, com apenas seis decisões judiciais (3,5%). Em Rondônia, na região Norte, a situação é similar a do Pará. Foram 153 mortes e dois julgamentos (1,3%). Na Bahia, foram só dois julgamentos em 33 anos para um total de 130 assassinatos.

O relatório conclui que 34 mandantes e 101 executores dos assassinatos foram condenados no Brasil. Por outro lado, 16 acusados de serem mandantes e 204 acusados de serem os executores foram absolvidos.