Emenda de Motta cria mercado de carbono de R$ 9 bilhões e vira alvo no STF

Hugo Motta (Republicanos-PB). Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Uma articulação do Congresso Nacional a partir de uma emenda do deputado Hugo Motta, apresentada em 2024, prevê uma injeção anual de cerca de R$ 9 bilhões no mercado de carbono brasileiro. O dispositivo estabelece a obrigatoriedade de que empresas de previdência privada invistam parte de suas reservas de segurança em créditos de carbono. Com informações do UOL.

O texto tornou compulsória a destinação desses recursos para ativos ambientais, criando uma demanda permanente por créditos de carbono no país. A medida passou a produzir efeitos após a aprovação no Congresso e foi incorporada ao marco regulatório do setor.

A emenda foi judicializada e está sob julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal. O questionamento discute a constitucionalidade da obrigatoriedade imposta às entidades de previdência privada e aos fundos vinculados ao setor de seguros.

Supremo Tribunal Federal (STF) – Bruno Carneiro/STF

De acordo com dados citados por representantes do mercado, o valor de R$ 9 bilhões é comparável ao total movimentado pelo mercado voluntário de crédito de carbono no Brasil em 2024, segundo estimativas da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).

O setor de seguros e previdência privada argumenta que a demanda real por créditos de carbono no país seria significativamente menor do que a demanda criada pela emenda, o que pode gerar distorções no funcionamento do mercado e na formação de preços desses ativos ambientais.

Hugo Motta afirmou que o acordo em torno da emenda foi construído entre lideranças da Câmara e o governo Lula e sustentou que a medida busca reduzir emissões de gases de efeito estufa e incentivar políticas ambientais no Brasil. O deputado também declarou que a injeção bilionária não seria direcionada a empresas específicas do setor de créditos de carbono.