Entidades articulam criação de Frente em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos

Representantes de entidades da sociedade civil organizada durante ato político na Câmara dos Deputados / Lula Marques/ PT na Câmara

Publicado originalmente no Brasil de Fato

Em ato político realizado nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, entidades da sociedade civil organizada provocaram deputados e senadores para a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos.

Ao todo, o movimento pela formação do grupo reúne 47 organizações, incluindo entidades das áreas socioambiental, indígena, quilombola, jurídica, da comunicação social, entre outros.

De acordo com os articuladores, a ideia é criar a Frente para aglutinar deputados e senadores do campo democrático em torno de pautas comuns. Entre elas, estão temas como reforma agrária, igualdades racial e de gênero, justiça social, democratização da comunicação, direitos da população LGBT e dos trabalhadores, etc.

Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), uma das entidades articuladoras, destacou a importância do combate à criminalização dos movimentos populares, uma ameaça que marca o conteúdo de diferentes propostas legislativas na Câmara e no Senado.

Ele citou como exemplo as diferentes tentativas de enquadramento dos trabalhadores sem-terra como supostos terroristas e destacou o contexto de avanço conservador, que tomou fôlego com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República.

“O tema da criminalização acompanha a luta pela terra, a luta dos povos indígenas, quilombolas secularmente, mas agora temos, mais do que tudo, um governo que  persegue os movimentos sociais e criminaliza a política pública, colocando fim às grandes políticas, como a desapropriação, a demarcação de terras indígenas, gerando violência. Então, essa frente passa por uma ampla mobilização contra a criminalização da luta social”, afirmou.

A advogada Vera Lúcia, integrante da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia(ABJD), falou da importância da luta contra a misoginia, que coloca em xeque direitos historicamente conquistados pelas mulheres. Além disso, pediu uma maior interação entre sociedade e parlamento nas pautas que dizem respeito aos diferentes interesses populares e nacionais.

“É quase um instinto de sobrevivência estar presente neste momento e, fundamentalmente, ter uma capacidade de diálogo, de ampliação dessa frente no campo da sociedade e fazer com que esta encontre ressonância no Congresso Nacional, que há de ser a nossa grande trincheira de resistência a toda essa onda avassaladora de destruição de direitos”, completou.

Representantes da luta indígena também reforçaram a necessidade de criação da Frente, como o cacique Babau Tupinambá, da Bahia.

Ele afirmou que o movimento de defesa das comunidades tradicionais vem apostando em uma maior aproximação com o Poder Legislativo, como forma de intensificar sua participação nos grandes debates sociais e alcançar uma maior capilaridade naquilo que se refere à garantia dos direitos dos povos.

“O índio foi sempre considerado um problema pro país, excluído de participação. Hoje nós estamos participando e temos uma deputada eleita [Joênia Wapichana (Rede-RR)]. Temos que ocupar esses espaços de democracia pra mostrar que nós também somos humanos. Não somos um bicho isolado pra ficar sitiado e os outros falando por nós”, disse, acrescentando que os direitos indígenas devem constar no escopo de atuação da Frente.

Parlamentares

Integrantes de cinco partidos – PT, PSB, PCdoB, Rede e Psol – compareceram ao ato da sociedade civil, entre deputados e senadores. Ao todo, a mobilização das organizações envolvidas na manifestação alcançou cerca de 50 assinaturas de parlamentares interessados em participar do grupo.

Para a criação oficial de frentes mistas, que reúnem membros das duas casas legislativas, o regimento exige 198 nomes, que correspondem à soma de um terço dos integrantes do Congresso Nacional.

Ao final do ato, as entidades entregaram à deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) um manifesto assinado pelas 47 organizações que pedem a criação da frente.

A ideia do movimento é seguir em campanha para atrair o apoio de outros parlamentares, inclusive membros de legendas que não estão no espectro do campo progressista.

“Neste momento de perseguição política a quem luta, é fundamental que a gente se organize amplamente em defesa da democracia. Não se trata de esquerda e direita neste momento, e sim de garantir, inicialmente, os princípios constitucionais”, afirmou a psolista, após o recebimento da carta.

De acordo com o texto do manifesto, a criação da Frente serviria para fortalecer a resistência democrática e propor, no âmbito do parlamento, ações que possam contribuir para o aprimoramento do sistema de garantia de direitos.

Apesar do atual contexto ultraconservador, Talíria Petrone disse acreditar na possibilidade de avanços.

“Acho que a gente tem uma dupla tarefa: por um lado, a resistência, pra não perder aquilo em que a gente já avançou, mas, paralelamente a isso, é preciso afirmar uma agenda que preveja mudanças estruturais. É difícil, mas acho que é uma resistência ativa”, finalizou.

As frentes parlamentares são grupos que reúnem integrantes do Poder Legislativo para discutir e fortalecer causas de interesse comum. Ao todo, o Congresso conta com cerca de 200 agremiações dessa natureza.