Governo propõe aumento de pena para crimes ligados aos incêndios florestais

A área queimada no Brasil mais que dobrou em 2024 – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou à Casa Civil nesta quarta-feira (25) uma proposta de projeto de lei que visa aumentar as penas para indivíduos responsáveis por incêndios florestais. O projeto sugere que, em casos mais graves, a pena máxima chegue a 18 anos de prisão, dependendo da aplicação de agravantes previstos no texto. Com informações do Estadão.

Atualmente, a legislação brasileira prevê uma pena de dois a quatro anos de prisão para quem provoca incêndios em áreas de florestas. Com a nova proposta, essa penalidade pode variar entre três e seis anos. Em casos específicos, a pena pode ser ampliada de um terço até metade da pena inicial, caso se configurem os seguintes agravantes:

Risco à vida coletiva ou à saúde pública;

Incêndio em unidades de conservação ou áreas sujeitas a regime especial de uso;

Participação de duas ou mais pessoas no ato;

Intenção de obter vantagem financeira.

O texto ainda prevê que a exploração econômica de terras públicas incendiadas também será punida com as mesmas penas. No entanto, em situações onde o incêndio ocorre de maneira culposa (sem intenção), a punição poderá ser reduzida à metade.

De acordo com o Ministério da Justiça, o projeto foi elaborado após estudos conduzidos por um grupo de trabalho, criado em fevereiro, que identificou falhas na legislação atual para combater crimes ambientais. A Polícia Federal destacou que as penas brandas vigentes dificultam a punição dos infratores, resultando em muitos casos de prescrição antes do fim dos processos.

A justificativa da proposta se baseia no aumento alarmante de incêndios no Brasil em 2024. Dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostram que, até o início de setembro, foram registrados mais de 154 mil focos de calor no país.

A área queimada no Brasil mais que dobrou em 2024, atingindo 11,4 milhões de hectares, um aumento de 116% em comparação a 2023, segundo o Monitor do Fogo, do MapBiomas. Em agosto, foram destruídos 5,65 milhões de hectares, área equivalente ao Estado da Paraíba, configurando o pior cenário desde o início da série histórica, em 2019.

Além do projeto de lei elaborado pelo Executivo, tramita no Congresso outra proposta, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União), que também visa endurecer as penas para crimes ambientais. O deputado Patrus Ananias (PT) é o relator do projeto na Câmara dos Deputados.

O governo federal, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi alertado sobre o risco crescente de incêndios florestais devido à seca prolongada. Documentos oficiais indicam que a administração já tinha ciência da gravidade da situação desde o início do ano.

Após a divulgação dos dados, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que o governo tomou medidas antecipadas, mas reconheceu que eventos dessa magnitude eram imprevisíveis e que a colaboração da população é fundamental para prevenir novas queimadas.

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