Falta pouco: entenda quando Bolsonaro deve ser condenado pelo STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para ser encerrado até setembro, segundo estimativas com base no calendário processual. A fase atual é de apresentação das alegações finais: a defesa de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, tem 15 dias para se manifestar. Em seguida, os demais réus, incluindo ele, terão mais 15 dias. Após esse período, o processo segue para julgamento pela Primeira Turma da Corte.

Na ação penal que trata do chamado “núcleo 1” da trama golpista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui a Bolsonaro um papel central nos atos que resultaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O procurador-geral Paulo Gonet entregou na segunda-feira (14) suas alegações finais ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Segundo o documento, os eventos foram articulados desde 2021 com o objetivo de romper a ordem democrática no país.

A possível condenação do ex-presidente poderá somar até 43 anos de prisão, caso a Primeira Turma do STF aplique as penas máximas previstas para os crimes listados. A acusação envolve uma série de delitos, com penas que variam de seis meses a 17 anos de reclusão, dependendo da gravidade e da presença de agravantes como uso de arma de fogo ou envolvimento de servidores públicos.

A Primeira Turma do STF em reunião. Foto: Divulgação

Entre os principais crimes apontados está o de organização criminosa armada. De acordo com o Código Penal, essa infração é caracterizada pela associação de quatro ou mais pessoas, com divisão de tarefas e uso de armamento, para cometer crimes graves. A pena prevista varia de 3 a 8 anos, podendo ser estendida a até 17 anos em determinadas circunstâncias.

Outro crime citado pela PGR é o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A conduta envolve ações que tentem impedir o funcionamento dos poderes constituídos por meio de violência ou ameaça. A pena pode ir de 4 a 8 anos de reclusão. Bolsonaro também é acusado de tentativa de golpe de Estado, cuja pena máxima chega a 12 anos.

Além disso, a Procuradoria atribui ao ex-presidente responsabilidade por dano qualificado com violência ou ameaça, infração com pena de 6 meses a 3 anos, e por deterioração de patrimônio tombado, com pena de até 3 anos. Ambos os crimes dizem respeito à depredação do patrimônio público durante os ataques de 8 de janeiro.