O rito do julgamento no STF que pode prender Bolsonaro e mais 7 golpistas

Bolsonaro “no banco dos réus” durante depoimento ao STF. Foto: Antonio Augusto/STF

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022, tem início nesta terça-feira (2), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) será acompanhada de perto, com a decisão de condenação ou absolvição dos réus dependendo do voto dos ministros.

A acusação, que tramita desde fevereiro deste ano, resulta em uma ação penal que será avaliada em conformidade com as regras processuais do STF. O julgamento envolve uma série de etapas, incluindo a apresentação do relatório do ministro Alexandre de Moraes, seguido de possíveis testemunhas e, finalmente, os debates entre acusação e defesa. Cada parte terá uma hora para apresentar seus argumentos, e a decisão final será tomada pela maioria dos ministros da turma.

A Primeira Turma do STF, responsável pela análise do caso, possui cinco membros: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A Primeira Turma foi incumbida dessa função após uma mudança nas regras internas da Corte em 2023, que restabeleceu a competência desses colegiados para analisar casos penais. Com isso, o julgamento de Bolsonaro e seus aliados, todos acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado, será conduzido por esse colegiado.

Além disso, a formação da Primeira Turma traz à tona uma das figuras mais importantes do caso: Alexandre de Moraes. O ministro, que preside o julgamento, tem sido alvo de ataques políticos desde o início das investigações, com Bolsonaro e seus aliados acusando o STF de perseguição. No entanto, Moraes tem demonstrado firmeza em sua posição, e o julgamento deverá ocorrer de acordo com as normas estabelecidas pela Corte.

Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, os ministros da 1ª Tuma. Foto: reprodução

O rito do julgamento

O julgamento seguirá a tradição do STF, com a apresentação do relatório por Moraes e o acompanhamento do ministro revisor. As testemunhas que serão ouvidas têm 15 dias para se manifestar, e os argumentos da acusação e defesa terão o tempo estipulado para serem apresentados.

Após os debates, os ministros deliberarão sobre a condenação ou absolvição dos réus, com a decisão sendo tomada por maioria. Caso haja condenação, o colegiado também determinará as penas a serem aplicadas.

A principal expectativa é em relação à posição de cada ministro, com destaque para as possíveis consequências políticas e jurídicas da decisão. O julgamento pode impactar diretamente o futuro político de Jair Bolsonaro, que enfrenta uma série de acusações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram o Congresso Nacional em uma tentativa de golpe.

Se condenado por todos os crimes, Bolsonaro pode receber pena máxima de até 43 anos de prisão. O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, seguido pela manifestação oral da PGR, que terá duas horas, e das defesas, com uma hora cada. A votação seguirá com os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.

Entre advogados do ex-presidente, há expectativa de um possível pedido de vista, especialmente por parte de Fux, o que poderia adiar o desfecho. Contudo, ministros ouvidos afirmam que isso é improvável, já que todos acompanharam detalhadamente as investigações e tiveram acesso integral aos documentos, depoimentos e interrogatórios desde o início do processo.

Além do ex-presidente, outros personagens estão envolvidos no processo, são eles:

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, acusado de elaborar e omitir informações estratégicas para facilitar atos violentos;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), apontado por reuniões e discursos de mobilização militar;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, acusado de atuar na articulação política e logística;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, que teria contribuído com a estruturação de apoio das Forças Armadas;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, acusado de oferecer suporte institucional e retaguarda a militares envolvidos;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria mobilizado agentes e informações estratégicas;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apontado como executor de ordens diretas, incluindo repasses de mensagens e coordenação de ações de bastidores.

Cada um desses réus enfrenta acusações variadas, desde participação no planejamento de um golpe até envolvimento com a disseminação de informações falsas e a manipulação de eleições. Segundo a PGR, todos integravam uma organização criminosa armada com o objetivo de manter Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas.

A análise do caso envolve discussões profundas sobre a legalidade das ações dos réus, especialmente em relação à tentativa de golpe e à violação da democracia. A denúncia da PGR destaca a conspiração entre Bolsonaro e seus aliados, incluindo a utilização de manobras como a divulgação de informações falsas e a pressão sobre membros do Judiciário e das Forças Armadas.

Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Foto: reprodução