Moraes diz à Itália que Zambelli não será alvo de tortura nem perseguição política

Carla Zambelli (PL-SP) e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto: reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em documento enviado à Itália que Carla Zambelli não será submetida a tortura nem a condições degradantes caso seja extraditada ao Brasil. A declaração faz parte do processo formal de extradição solicitado após a fuga da deputada federal para a Itália. Moraes garantiu ainda que Zambelli não será punida por motivos políticos nem por atos anteriores ao pedido de extradição.

O processo começou em junho, após Moraes decretar a prisão definitiva da parlamentar. O pedido foi enviado pelo STF ao Ministério da Justiça, que o repassou ao governo italiano por vias diplomáticas. No documento, o ministro também afirmou que o Brasil não aplica prisão perpétua e respeita convenções internacionais de direitos humanos.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, sob acusação de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsificação de documentos. Segundo o Supremo, ela atuou de forma consciente e premeditada para adulterar informações e emitir ordens falsas.

O hacker Walter Delgatti e Carla Zambelli. Foto: reprodução

O hacker Walter Delgatti, envolvido no mesmo caso, também foi condenado. Ele recebeu pena de oito anos e três meses de prisão. A denúncia aponta que Zambelli procurou Delgatti com o objetivo de fraudar dados do CNJ, inclusive criando um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que os crimes foram planejados com fins políticos e midiáticos, e que a parlamentar agiu para abalar a credibilidade do Poder Judiciário. A ação penal foi registrada sob o número 2428, e ambos os réus respondem por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Com a prisão de Zambelli confirmada na Itália em 29 de julho, o governo brasileiro agora aguarda a decisão das autoridades italianas sobre a extradição. A resposta depende da análise das garantias apresentadas por Moraes e do cumprimento dos tratados bilaterais entre os dois países.