A brecha no PL da Anistia que pode deixar Bolsonaro elegível

Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil. Foto: André Coelho/Bloomberg

A proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, enfrenta crescente resistência política e jurídica. O projeto principal, do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), defende o perdão a participantes de manifestações antidemocráticas realizadas após as eleições de 2022, mas outras seis propostas apensadas ampliam o escopo, podendo incluir condenações da Justiça Eleitoral que tornaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.

Especialistas apontam que a constitucionalidade da medida seria questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente após novos episódios que intensificaram o cerco a Bolsonaro e seus aliados. Na última semana, a Polícia Federal revelou um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes, o que elevou a pressão contra a tramitação do projeto.

Entre os textos apensados, o projeto do deputado José Medeiros (PL-MT) propõe anistia para ações relacionadas às eleições de 2022, incluindo manifestações e financiamento de atos.

Especialistas alertam que a redação ampla pode beneficiar Bolsonaro. Em entrevista à Folha, Gustavo Sampaio, professor da UFF, há dispositivos que anulam multas eleitorais e causas de inelegibilidade, interferindo diretamente nas condenações impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro foi declarado inelegível em junho de 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. As condenações incluem a reunião com embaixadores, em julho de 2022, na qual Bolsonaro fez acusações falsas contra o sistema eleitoral, e o uso político das comemorações do 7 de Setembro do mesmo ano.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para Diego Nunes, professor da UFSC, o STF pode intervir se a anistia for considerada direcionada a um único indivíduo. “Uma anistia tão específica violaria o princípio de generalidade exigido pela Constituição”, explicou.

Após o atentado recente em Brasília, no qual um bolsonarista se explodiu na Praça dos Três Poderes, parte da base aliada de Bolsonaro declarou que a “anistia morreu”. Ainda assim, deputados bolsonaristas defendem a proposta como essencial para “superar divisões políticas”.

A tramitação também divide a Câmara. Inicialmente arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto ganhou novo fôlego com parecer favorável do relator Rodrigo Valadares (União-SE). Ele unificou trechos das propostas, argumentando que os atos de 8 de janeiro foram reflexo de “indignação legítima”.

O deputado comparou a morte de manifestantes presos, como Cleriston Pereira, aos abusos da ditadura militar e até à violência nazista. Declarações como essas, porém, têm gerado repúdio entre parlamentares contrários ao projeto, que apontam má técnica legislativa e desrespeito à Constituição.

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