“Erro estratégico”, dizem aliados sobre não criação do ministério da Segurança Pública

Lula, presidente do Brasil. Foto: Evaristo Sá/AFP

No governo Lula e no próprio PT ganha força a avaliação de que a decisão de não criar um ministério exclusivo para a Segurança Pública foi um erro estratégico, segundo Vera Rosa, do Estadão. Apesar de constar no programa de governo, a área permaneceu subordinada ao Ministério da Justiça, enquanto pesquisas mostram que a violência segue como principal preocupação dos brasileiros a menos de um ano e meio das eleições de 2026.

“Nós erramos ao não criar o ministério da Segurança Pública”, admitiu o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, argumentando que a Justiça já tem atribuições demais para dar a devida atenção ao tema. A avaliação é compartilhada por outros aliados, que veem na criação da pasta uma oportunidade perdida de disputar politicamente o tema com a direita.

O governo tentou responder às críticas com a PEC da Segurança, enviada ao Congresso em abril após meses de debates internos. A proposta, elaborada pelo ministro Ricardo Lewandowski, cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e redefine competências das polícias federais e guardas municipais.

Mas enfrenta resistência de governadores da oposição como Tarcísio de Freitas (SP) e Ronaldo Caiado (GO), que acusam o Planalto de interferência eleitoral.

A polêmica reflete um dilema histórico da esquerda, que tradicionalmente tem dificuldade em conciliar segurança pública e direitos humanos.

Enquanto Lewandowski e o ex-ministro Flávio Dino defendiam a manutenção da estrutura atual, temendo esvaziar o Ministério da Justiça, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sempre foi defensor de um ministério com “dedicação exclusiva” ao tema.

Ricardo Lewandowsi, ministro da Justiça, presidente Lula e Flávio Dino, ministro do STF. Foto: Ricardo Stuckert

Especialistas como Pierpaolo Bottini, ex-secretário de Reforma do Judiciário, questionam o foco na estrutura em detrimento de políticas concretas: “Não adianta a criação de novas estruturas sem integrar dados e harmonizar informações entre União, Estados e municípios”.

Na tentativa de responder às críticas, o governo enviou ao Congresso em abril a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança.

O texto, elaborado pelo ministro Ricardo Lewandowski, prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e redefine as competências das polícias federais e guardas municipais. No entanto, a proposta enfrenta resistência de governadores da oposição, como Tarcísio de Freitas (SP) e Ronaldo Caiado (GO), que acusam o governo federal de interferência com objetivos eleitorais.