Governo tentou usar STF como bode expiatório na crise de Covid, diz Gilmar

Publicado originalmente no Consultor Jurídico

Para ministro Gilmar Mendes, a CPI da Covid já produziu resultados e mostrou o caos do governo no combate a epidemia de Covid-19. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O governo tentou usar o Supremo Tribunal Federal como bode expiatório para seus problemas de má governança e para explicar a falência de uma política pública negacionista. Mas “o desastre da política sanitária do governo nada teve a ver com o tribunal”, conforme avalia o ministro Gilmar Mendes.

Em entrevista à revista IstoÉ, ele também afirmou que a finada operação “lava jato” despontou em Curitiba “como se fosse um esquadrão da morte” e negou veementemente que o PL que iria alterar a composição do CNMP e que foi derrotado na Câmara dos Deputados tenha alguma coisa a ver com ele próprio.

O decano do STF ainda criticou a condução do governo federal no combate à crise sanitária provocada pela Covid-19. Para Gilmar, “dificilmente vamos ter um gestor tão inepto e desastrado como foi o general Pazuello”. Ele elogiou o trabalho da CPI, afirmando que ela já produziu resultados independentemente de punição.

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Leia os principais trechos da entrevista de Gilmar Mendes

Ataques do governo ao STF

“O ministro Dias Toffoli, à época presidente do STF, deu uma resposta adequada em 2019, quando instalou o inquérito das fake news. Não é à toa que a abertura desse inquérito foi ratificada pelo tribunal. Esse inquérito deu a base para as reações que tivemos e que permitiram uma defesa adequada da Corte e da democracia. Acho que se tentou usar a Corte como bode expiatório dessa crise e dar a ela um problema de má governança a ser resolvido. O desastre da política sanitária do governo nada teve a ver com o tribunal. O STF disse sempre que um sistema tripartite de União, estados e municípios deveria ser coordenado. Mas se a União não atuava, estados e municípios não poderiam ficar impedidos de atuar. Tenho a impressão de que, no jogo político, se estava atrás de um bode expiatório e o STF, talvez, fosse um vistoso bode para explicar a falência de uma política pública negacionista.”

Risco de golpe

“Não me parece. Isto está bastante fora do contexto da realidade. Vocês da imprensa falam em golpe. Você já viveu a censura prévia, certo. Vai se estabelecer a censura como houve nos anos de 1970? Vai se restringir o habeas corpus? Vai se fechar o Congresso? Vai se fechar o STF com um soldado e um cabo? Vai se substituir os governadores eleitos? O País é muito complexo. Já é difícil administrar o Brasil dentro das regras democráticas. Me parece que isso não faz nenhum sentido a não ser para aterrorizar as pessoas”.

Responsabilidade de Bolsonaro

“Não vou fazer esse tipo de análise. O Ministério Público é que deve fazer juízo sobre os subsídios e eventualmente abrir as investigações. Acho que isso tudo contribuirá para uma eventual análise de responsabilidade judicial e eventual responsabilização política, mas também tem a avaliação histórica. Considerando todas as perplexidades que tivemos, um verdadeiro caos, é impossível não nos referirmos à gestão do general Pazuello. Dificilmente vamos ter um gestor tão inepto, tão desastrado como foi o general da área da Saúde.”

CPI acabar em pizza

“Não vejo que isso venha a ocorrer. Até porque, ela já produziu resultados. O impacto que ela teve na comunidade, as verificações que foram feitas e as revelações que estão sendo sistematizadas não nos levam a crer que nada acontecerá. A CPI sistematizou o que aconteceu e qualquer estudioso que queira saber como foi esse período trágico poderá se debruçar sobre o relatório da CPI.”

Ligação com a PEC do CNMP

“Nada a ver, nada disso. A ‘lava jato’ despontou em Curitiba como se fosse um esquadrão da morte. Um tipo de justiçamento. E aqueles que pudessem obstaculizá-lo eram atingidos. Havia um conluio com a Receita Federal, com a PF e coisas do tipo que foram amplamente reveladas. O meu caso é irrelevante. Eles decidiram instaurar um procedimento de investigação junto à Receita. O chefe dessa operação era um consultor da ‘lava jato’ do Rio, Marcos Aurélio Carnal, que foi preso por corrupção e que estava achacando. Então, se nota que isso, na verdade, estava muito próximo de um esquadrão da morte.”