EXCLUSIVO: Ministério Público investiga “máfia” do vazamento de água da Sabesp

Com este texto, inauguramos a série de reportagens sobre a verdadeira história da crise de falta de água em São Paulo. É o quarto projeto financiado pelos leitores do DCM através de crowdfunding no site Catarse. O repórter Pedro Zambarda de Araújo está apurando o caso. Fique ligado.

Uma denúncia é investigada no Ministério Público do Estado de São Paulo desde novembro de 2014. O autor é ex-funcionário da Sabesp na Unidade Norte e hoje atua como prestador de serviços de uma empresa ligada às terceirizadas de seu antigo emprego. “Esta é uma prática usual na empresa, de forma que os nomes de ex-funcionários não aparecem nos contratos”, diz o documento.

“Várias ações fraudulentas são praticadas em licitações de companhias de saneamento, como Dae, Saae, Sabesp e tais ações são de conhecimento geral de empresas e pessoas que atuam nesse mercado”. De acordo com o ex-funcionário, é inusitado como a polícia, a mídia e o ministério público não tiveram ciência de tais eventos, que ele define como uma formação de máfias de empresas marcadas nos setores de controle de perdas de água, esgoto, serviços de manutenção, métodos não destrutivos e equipamentos.

“As empresas que não compõem o grupo da máfia só ganham licitações onde não são exigidos profissionais nível 2 e 3, pois a certificação de nível 1 é a que coloca menos dificuldade. Mas considerando que o grupo direciona 90% das licitações com ajuda de superintendentes e do diretor Paulo Massato, que é amigo pessoal dos diretores dessas empresas, a certificação nível 1 não adianta para companhias iniciantes”, frisa a denúncia entregue ao ministério público.

Paulo Massato Yoshimoto foi o homem que admitiu em uma gravação vazada que a situação de abastecimento da capital paulista é de “agonia” se as chuvas de 2015 repetirem o clima seco de 2014. “Saiam de São Paulo porque aqui não vai ter água”, sugere numa reunião.

A denúncia anônima liga Massato a uma associação com integrantes de empresas que venceram 38 licitações dentro da Sabesp em pesquisa de vazamentos, um dos maiores problemas na queda do nível do Sistema Cantareira atualmente, com a diminuição da pressão hídrica que aumenta o desperdício de um recurso que está se tornando escasso.

O grupo, acusado no documento como uma máfia, uma formação de cartel de empresas selecionadas, chama-se Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos (ABENDI).

O que há de errado dentro da associação?

A ABENDI se define, em seu site oficial, como “uma entidade técnico-científica, sem fins econômicos, de direito privado, fundada em 1979, com a finalidade de difundir as atividades de Ensaios Não Destrutivos (END) e Inspeção, preservando a vida das pessoas e o meio ambiente”. Na internet, não há informações de quem ocupa a diretoria e os principais cargos da associação.

O documento anônimo enviado ao ministério público aponta que nove membros da comissão da ABENDI são diretores de empresas vencedoras das licitações contra vazamentos da Sabesp. Da BBL Bureau Brasileiro temos Nicolau Sevciuc e Rodrigo Augusti, enquanto Carlos César Gurnier representa a Sanit Engenharia e Serviços. No arquivo estão também Carlos José Teixeira Berenhauser, da Enops Engenheria; Eduardo Augusto Ribeiro Bulhões Filho, da B&B Engenharia; João Augusto Sanches Alves, da Opertec Engenharia; Ramon Velloso de Oliveira, da Cobrape Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos; Renato Gomes Dias, da Estudos Técnicos e Projetos ETEP; e, por fim, Rubem da Costa Júnior, da Restor Manutenção de Equipamentos Eletromecânicas.

A reportagem do DCM apurou na internet o currículo de cada um dos engenheiros. Todas as empresas listadas pelo documento foram vencedoras das licitações de pesquisas para vazamentos de águas da Sabesp, o que tiraria a independência da ABENDI como órgão regulador ou de inspeção.

No caso do escândalo da Petrobras, por exemplo, ela recebe auditoria da PricewaterhouseCoopers (PwC) e também é regulada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Nenhuma destas instituições possui membros com o nível de conflito de interesses que envolve a ABENDI e a Sabesp até o momento.

O MP cobrou explicações das oito empresas acusadas de possuírem conflitos de interesses dentro da ABENDI. Carlos Berenhauser, engenheiro da Enops e um dos acusados, respondeu que “participa como membro do comitê setorial de saneamento, mas isso não lhe confere nenhum poder de influência nos resultados das provas desenvolvidos pela entidade para qualificação de profissionais”.

Outras empresas disseram que não participam de nenhum conluio ou cartel, e reafirmaram que cumpriram os objetivos das licitações. Uma nona empresa, chamada Jobs Engenharia e Serviços, afirmou em documento que já foi recusada três vezes pela ABENDI e venceu apenas um dos pregões, defendendo a atuação da associação.

Se a empresa de um dos membros de sua comissão vence a licitação, existirão interesses econômicos em jogo maiores do que os critérios técnicos para lidar com a redução de perdas de água dentro da Sabesp. Esta irregularidade grave se conecta com um escândalo maior dentro da própria empresa de capital misto que é controlada pelo governo do estado de São Paulo.

Contratos de R$ 1,1 bilhão sob investigação

A Sabesp instaurou um Programa de Redução de Perdas da Sabesp, entre 2008 e 2012, sob o custo de R$ 1,1 bilhão em contratos. A atitude foi resultado de alertas desde 2003 que apontavam para uma estiagem forte na região sudeste e uma previsão catastrófica para 2010. A informação foi veiculada no jornal Folha de S.Paulo e não se concretizou naquele ano, mas está para acontecer em 2015.

Por este motivo, a empresa lançou este plano de manutenção de suas reservas hídricas e fez um investimento monetário em quatro anos. O problema é que o programa foi implementado financeiramente e a Sabesp continua a desperdiçar 36% de toda a água captada nos mananciais em seus canos. Parte das vegetações também foi devastada, o que aumentou os efeitos da maior estiagem na região sudeste brasileira dos últimos 45 anos.

Em 2013 foram perdidos 924,8 bilhões de litros, quantidade equivalente à capacidade máxima do sistema Cantareira, que atualmente está em 5% do seu volume morto. Para ter uma idéia, 623 bilhões de litros de água seriam suficientes para abastecer uma cidade com 685 mil habitantes, como Osasco, o sexto município mais populoso de São Paulo. As perdas de 2014 estão estimadas em uma quantidade maior, mas os dados não estão fechados.

A revista Carta Capital informou que o ministério público passou a investigar a Sabesp em maio de 2014, para verificar onde foi parar o investimento bilionário que deveria estancar perdas hídricas e aumentar a eficiência do serviço. A investigação segue até agora.

A empresa foi parcialmente privatizada no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso e abriu capital em 2002 na bolsa de Nova York. Mesmo com a falta de água crescendo em São Paulo, a Sabesp é uma das maiores pagadoras de dividendos dos últimos seis anos, com rendimento em média de 4,9% ao ano em 2013. O sistema Cantareira é responsável por 73,2% da receita bruta operacional, o que revela uma total incapacidade da companhia em pagar bem os seus investidores privados e não retardar uma crise anunciada na sua maior reserva hídrica.

O encontro entre dois escândalos

O Ministério Público fez uma denúncia formal contra 25 pessoas acusadas de participação em fraudes de licitações no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) da cidade de Sorocaba e em outros locais no Brasil, que não são abastecidos pela Sabesp. A operação foi batizada de Águas Claras, iniciada em 2012 e deu origem a um inquérito de 60 volumes entregue em janeiro de 2014.

A suposta fraude dentro da Saae ocorria na forma de pagamento de propinas entre as empresas, segundo a investigação. Uma empresa chamada Allsan teria coordenado os desvios com outras 29 desde 2007, resultando em outro rombo de R$ 1 bi. A Polícia Civil participou ativamente na apuração das denúncias.

As empresas citadas na Operação Águas Claras são sete que compõem a ABENDI: Enops, Sanit, Restor, BBL, Opertec, Cobrape e Etep. Na mesma investigação entram também OPH, Sanesi Engenharia, Ercon Engenharia e Enorsul Saneamento. Por fim, a empresa Job Engenharia, que se defendeu do Ministério Público em um documento, também consta na investigação de Sorocaba. Há gravações telefônicas registradas na investigação com acusados acertando a combinação de preços para vencer licitações.

Os escândalos da Saae e da Sabesp podem ter relação porque envolvem as mesmas empresas e outras companhias relacionadas à ABENDI, que deveria selecionar criteriosamente as companhias responsáveis pela contenção de perdas e tratamento das reservas hídricas. Os dois casos podem somar quantias bilionárias relacionadas com práticas de corrupção por dentro de empresas responsáveis pelo fornecimento de água e saneamento.

Dentro da Sabesp

O DCM entrou em contato com Renê dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Sabesp. “Os funcionários pedem contratos que são estabelecidos com empreiteiras e a empresa não é transparente e não nos fornece. Há rumores que são ouvidos dentro da empresa de uma ‘indústria do vazamento’, mas nós, como trabalhadores, não temos acesso aos documentos que poderiam esclarecer sobre a real situação da companhia”, explicou.

“Os rumores de empresas ligadas a diretores da Sabesp existem desde antes da crise hídrica do sistema Cantareira. A falta da água aumentou a pressão em cima dessas denúncias. O que temos são algumas investigações do ministério público, sendo que uma delas envolveu até a equipe de comunicação da Sabesp. Não sei que fim levou isso”, disse o sindicalista. Para ele, a crise é uma oportunidade para tentar reformar a empresa.

O sindicato teme que a Sabesp passe por uma reestruturação forte após o período do Carnaval, o que pode acarretar muitas demissões e poucas contratações. “Essa seria uma ação muito prejudicial para lidar com a crise atual, quando a empresa mais precisa de pessoas para cuidar do abastecimento. Precisamos de mão-de-obra operacional, enquanto os grandões aposentados nunca são mexidos”, disse Renê Santos, que também mencionou atrasos de até 80 dias da companhia para explicar os locais em que falta água ao público por pura falta de transparência.

Renê Santos deu uma pista de quem pode estar fazendo denúncias anônimas ao ministério público e entregando empresas que supostamente participam de conluio e diretores que são complacentes com este tipo de crime. Ele relembrou o áudio de Dilma Pena que vazou em outubro de 2014 revelando que “ordens superiores” impediram a divulgação da situação real das reservas da Cantareira para não prejudicar a reeleição do governador Geraldo Alckmin.

“Essas denúncias anônimas são levantadas geralmente por ex-diretores da Sabesp que de alguma maneira foram desligados de seus cargos. O problema é esse, porque geralmente eles são poupados e têm acesso direto aos documentos. Nós, trabalhadores de baixo, não temos acesso a isso e a Sabesp não tem a abertura que uma empresa pública deveria ter”, completou.

Novas investigações

Em outra apuração separada, o ministério público também irá verificar o investimento de R$ 300 milhões feito pela Sabesp em obras emergenciais nas cotas do volume morto do sistema Cantareira, que secará com a baixa captação da água de chuvas.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta na Câmara Municipal de São Paulo em agosto de 2014. O atual presidente da Sabesp e sucessor de Dilma Pena, Jerson Kelman, será convidado para depor sobre o caso.

Os investimentos da Sabesp em pesquisa de vazamentos e medidas emergenciais sem efeitos concretos podem ter gerado um desvio de até R$ 1,4 bilhão, valor que pode ter escoado entre as empresas envolvidas diretamente em todo processo. Se houver ligação entre o escândalo da empresa paulista e a Saae, investigada em Sorocaba, a corrupção pode ultrapassar R$ 2 bi.

Se as investigações apontarem novos fatos, o diretor metropolitano Paulo Massato pode ser convidado novamente para depor. Para verificar o real montante de desvios, a ABENDI e as empresas vencedoras de licitações na área de vazamentos de água precisam ser investigadas de maneira efetiva.

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Sobre a matéria publicada no Diário do Centro do Mundo, intitulada Ministério Público investiga “máfia” de vazamento de água da Sabesp e assinada por Pedro Zambarda de Araujo, a ABENDI esclarece que:

Somos uma entidade técnico-científica, sem fins econômicos, de direito privado, reconhecida nacional e internacionalmente, que atua por meio de qualificação e certificação de pessoas, normalização, treinamentos, pesquisas e projetos técnicos, eventos e publicações, voltadas à qualidade, aprimoramento tecnológico, saúde e segurança do trabalho e gestão empresarial, contribuindo para o crescimento sustentável da indústria e beneficiando a sociedade, acreditada pelo Inmetro desde 1977.

A ABENDI, desde 1981, desenvolve esquema de qualificação e certificação de pessoas em diversas modalidades, para diferentes setores industriais. Um desses esquemas é o Sistema de Treinamento, Qualificação e Certificação de Pessoas para Detecção de Vazamentos Não Visíveis em Tubulações Enterradas de Água.

Esse esquema foi implementado em 1990 atendendo à solicitação da própria Sabesp e faz parte de um Programa de Controle de Perdas de Água.

A Sabesp, por sua vez, baseou seu programa em modelo japonês e contou com o apoio da JICA (Japanese Internacional Cooperation Agency) para estruturar um centro de exames de Qualificação.

Para o  detalhamento técnico desse esquema, a ABENDI constituiu, em 1999, o Comitê Setorial de Saneamento Básico integrado por técnicos das empresas envolvidas nesse tipo de inspeção.

Todas as reuniões desse Comitê são eminentemente técnicas, conforme comprovação nas Atas disponíveis a todos os interessados. Nessas reuniões, em nenhum momento são discutidos quaisquer aspectos relacionados à licitação ou questão de preços.

A ABENDI não é um órgão regulador ou de inspeção. O esquema de qualificação faz parte dos requisitos contratuais da Sabesp.

Além desse esquema, a ABENDI possui outros 27 esquemas de certificação baseados em normas nacionais e internacionais, notadamente ABNT e ISO. São aproximadamente 29 mil profissionais atendidos em 36 anos de atuação.

A ABENDI não participa de licitações na área de vazamentos. Apenas o esquema de certificação de pessoas por ela desenvolvido é um dos itens solicitados.

A ABENDI, em nenhum momento, foi solicitada a selecionar as companhias para contenção de perdas e reservas hídricas.

Por fim, esclarecemos que o controle de perdas implementado pela Sabesp atingiu um resultado plenamente satisfatório, reduzindo índices de perda da ordem de 25,6% para 17%.