O que a bancarrota grega ensina para o Brasil e o mundo

Quando evitar impostos vira uma mania nacional, como na Grécia, as consequências são simplesmente catastróficas

Caimãs, um dos mais célebres -- e bonitos -- paraísos fiscais do mundo

Nos últimos meses, a crise financeira internacional e a epidemia de protestos sociais mundo afora trouxeram para o topo dos debates um tema que vem produzindo controvérsias estridentes nos meios políticos e econômicos: estariam os ricos pagando menos impostos do que deveriam?

Em julho, uma organização independente chamada Tax Justice Network (Rede de Justiça Tributária, numa tradução livre) publicou um estudo que fez barulho. Segundo o estudo, multimilionários de todas as partes mantêm entre 21 trilhões e 32 trilhões de dólares em paraísos fiscais. “Consideramos nossos números conservadores”, afirmou o britânico James Henry, egresso da consultoria McKinsey e autor do estudo. “Só levamos em conta as operações financeiras. Iates e outros bens foram deixados de lado.”

Henry gosta de citar uma frase de Adam Smith, o escocês que, em A Riqueza das Nações, de 1776, criou as bases teóricas do capitalismo. “A disposição de quase venerar os ricos e os poderosos e desprezar ou negligenciar os pobres é a causa maior e mais universal da corrupção dos nossos sentimentos morais”, escreveu Smith.

Levantamentos de natureza diversa coincidem em que a partir da década de 80 — sob a égide do presidente americano Ronald Reagan, de um lado do Atlântico, e da premiê britânica Margaret Thatcher, do outro — os super-ricos e as grandes corporações foram encontrando brechas para reduzir ao mínimo a carga fiscal.

Teoricamente, quem se beneficiaria com a redução dos impostos seria a sociedade como um todo, pois as empresas teriam mais recursos para investir e criar empregos. O problema é que, desde 2008, a prática se revelou o oposto disso. As taxas de desemprego nos países desenvolvidos têm batido recordes.

Foi dentro desse cenário que apareceu, nos Estados Unidos, o movimento de protesto Ocupe Wall Street, com seu lema “Somos os 99%”. Para ficar no caso americano, pesquisas mostram que, nos últimos 30 anos, o 1% mais rico dobrou sua participação na renda. No mesmo período, a renda de 90% das pessoas caiu 5%.

Protesto na Grécia

Não à toa, o presidente Barack Obama colocou a questão dos impostos em sua campanha à reeleição. Obama se apoiou num manifesto do investidor Warren Buffett em que este instava Washington a parar de “mimar” multimilionários como ele próprio. Buffett notou que, proporcionalmente, sua secretária paga mais imposto do que ele, o terceiro homem mais rico do mundo.

Obama usou o Fisco como arma contra seu adversário, o republicano Mitt Romney, na corrida presidencial. Obama acusou Romney de usar paraísos fiscais para fugir de impostos que ajudariam a mitigar o dia a dia turvo de americanos. Paraísos fiscais, é preciso que se diga, não são apenas utilizados por quem quer esconder a origem do dinheiro. Recentemente, grandes empresas, como Apple, Microsoft e Google, foram objeto de reportagens negativas na mídia internacional sobre a forma como lidam com os impostos. A Apple e a Microsoft mantêm escritórios virtualmente de fachada em Nevada, onde as taxas são irrisórias.

Estima-se em quase 2,5 bilhões de dólares por ano a quantia que a Apple deixa — legalmente — de recolher ao Tesouro americano. O jornal The New York Times disse, ao tratar do assunto, que o departamento de contabilidade da Apple é “tão criativo” quanto a área de novos produtos.

O Google utiliza outra estratégia, conhecida por um nome que parece saído de uma lanchonete: “Double irish with a dutch sandwich”. (Mais ou menos isto: “Duplo irlandês com um sanduíche holandês”.) Trata-se de uma complexa triangulação fiscal composta de dois escritórios diferentes na Irlanda (o “Duplo irlandês”) e um terceiro na Holanda (o “Sanduíche holandês”).

Recentemente, o governo da Austrália resolveu questionar a subsidiária local do Google. Para um faturamento publicitário de cerca de 1 bilhão de dólares em 2011, o Google acabou pagando cerca de 75 000 dólares em impostos. Outros governos, como o da França e o da Austrália, têm também manifestado desconforto. Até aqui, a resposta-padrão da empresa tem sido a de que paga rigorosamente o que deve — e, fora isso, é responsável por centenas de empregos nos países queixosos.

Olhares cada vez mais críticos têm sido lançados também a Bill Gates, não apenas pelas manobras (legais) da Microsoft para reduzir a carga tributária mas também pelos benefícios fiscais de que é alvo sua fundação. A fama de filantropo cuidadosamente cultivada por Gates vem sendo arranhada por acusações de que a fundação é boa sobretudo para ele próprio, que pode alocar para ela, longe do Fisco, um dinheiro que de outra forma estaria nos cofres públicos.

Se você vai ao Google e digita “Bill Gates Foundation tax shelter” — abrigo antitaxas, em português —, aparecem dezenas de links. Muita gente, na internet, demanda que Gates, em vez de falar de filantropia, pague simplesmente a carga “justa” de impostos.

Na Europa, a caça aos artifícios — legais — usados para reduzir as taxas tem criado situações cômicas. Recentemente, o premiê britânico David Cameron afirmou que estenderia um “tapete vermelho” aos ricos franceses que optassem pela Inglaterra para fugir do aumento de imposto prometido — e efetivado — pelo recém-eleito presidente François Hollande, socialista.

Dias depois, Cameron condenou publicamente um conhecido homem de televisão, Jimmy Carr, que se valeu de um esquema para evitar pagar impostos de mais de 3 milhões de libras. Cameron disse que a manobra era “legal, mas imoral”. O governo britânico anunciou que vai combater artifícios que caibam nessa categoria da legalidade imoral.

O plano é publicar o nome dos contribuintes que estão pagando menos do que deveriam, para embaraçá-los perante a opinião pública. (Carr, por exemplo, depois de um breve espasmo de bravata no qual disse nada dever, reconheceu ter tido uma atitude “lamentável”, sob a pressão de uma opinião pública indignada.)

Em meio à discussão, o jornal The Guardian revelou que o pai de Cameron se valeu — legalmente — de paraísos fiscais para reduzir o imposto que recairia sobre a herança dos três filhos.

O mesmo The Guardian mostrou que apenas quatro dos 62 apartamentos vendidos do One Hyde Park — um dos blocos de prédios residenciais mais caros do mundo, em que o preço de uma cobertura está na casa dos 250 milhões de reais — pagam, na totalidade, o pesado imposto territorial londrino. Quase todos os apartamentos, embora residenciais e não comerciais, foram registrados em nome de empresas situadas em paraísos fiscais — isentas, portanto, do imposto territorial.

De pagar impostos ninguém gosta. Fato. O problema é que, quando a ânsia de evitá-los vira mania nacional, as consequências costumam ser dramáticas. Nenhum caso ilustra tanto isso como o da Grécia. Há um consenso entre os estudiosos de que a bancarrota grega — que coloca em risco a moeda comum europeia, o euro — deriva, essencialmente, da cultura grega de sonegar de todas as formas.

Entraram para o anedotário as imagens captadas pelo Google Earth em que apareciam várias piscinas numa área rica da Grécia — nenhuma delas declarada, embora pela legislação local elas devessem estar. Se o mundo se transformar numa imensa Grécia, com o triunfo de uma cultura dedicada à evasão legalizada, basta olhar para os gregos para entender o que acontecerá com todos nós.

O texto acima foi publicado originalmente na revista Exame.