Banco francês foi multado em US$ 8,9 bilhões por violar lei Magnitsky; entenda

O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

A Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já provocou punições bilionárias em outros casos. Em 2014, o banco francês BNP Paribas foi multado em US$ 8,9 bilhões por violar embargos comerciais a países como Cuba, Irã e Sudão. As transações consideradas ilegais somaram US$ 30 bilhões e ocorreram entre 2004 e 2012.

Para evitar julgamento em território norte-americano, o BNP Paribas aceitou pagar a multa e implementar mudanças internas, incluindo a demissão de 13 funcionários e restrições em suas operações com dólares. O caso é citado como exemplo do alcance da legislação agora aplicada ao ministro brasileiro, alvo de pressão internacional após ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão dos EUA de incluir Moraes na lista de sanções gerou reações políticas no Brasil. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, ingressou com uma ação no STF pedindo que instituições financeiras nacionais sejam proibidas de aplicar qualquer tipo de bloqueio contra o magistrado. A ação foi sorteada para o gabinete do ministro Cristiano Zanin.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias – Divulgação/Gabriel Paiva

Ainda não está claro quais medidas concretas os bancos brasileiros devem adotar diante da sanção. O próprio Supremo Tribunal Federal e instituições do sistema financeiro seguem avaliando o que pode ou não ser feito, inclusive no que diz respeito a operações em moeda estrangeira, com informações do Metrópoles.

O uso da Lei Magnitsky no caso de Moraes foi impulsionado pelo governo de Donald Trump, que retomou o comando da Casa Branca em 2025 e tem atuado contra figuras que considera adversárias políticas. A sanção ocorre no contexto de tensão entre o Judiciário brasileiro e a base bolsonarista, que busca pressionar pela anistia de envolvidos em atos golpistas.

A escalada inclui apoio de aliados de Bolsonaro à decisão de Trump e movimentações de figuras como Eduardo Bolsonaro nos EUA. Ao mesmo tempo, setores do Congresso e do Executivo buscam blindar Moraes e conter os impactos da ação internacional, que pode ter reflexos na estabilidade institucional e nas relações entre Brasil e Estados Unidos.