STF determina que Silveira cumpra pena de prisão imediatamente após anulação do indulto de Bolsonaro

O ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o início do cumprimento da pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira. Condenado a 8 anos e 9 meses por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito, ele vai para a prisão após a Corte anular o indulto concedido a ele pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele já estava preso preventivamente por descumprir medidas cautelares e agora vai ser submetido a exames médicos para o início da execução da pena. O período da prisão preventiva será descontada do tempo que ficará preso.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Silveira, não há mais obstáculos para o cumprimento da pena depois da anulação do perdão de Bolsonaro. Não há mais possibilidade de recursos no processo.

Silveira foi condenado em abril do ano passado após estimular atos golpistas e ataques aos ministros do Supremo e outras instituições da República. Ele também foi condenado à perda do mandato, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa de R$ 212 mil.