Escola de concursos onde Eduardo Bolsonaro deu aulas ensina tortura a futuros policiais

PUBLICADO NA PONTE

POR ARTHUR STABILE E JENIFFER MENDONÇA

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A AlfaCon, escola de ensino em que professores ensinam técnicas de tortura e execução para aspirantes a policiais militares, tem como um de seus sócios a Somos Educação, empresa controlada pela Kroton, maior grupo privado de educação do Brasil.

Em vídeos, o fundador e presidente, Evandro Bitencourt Guedes, ensina formas de torturar presos durante ações de intervenção em unidades prisionais, afirma que “matar traveco com pinto não é feminicídio”. Foi em uma aula na AlfaCon, em 9 de julho de 2018, que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), falou que bastariam “um cabo e um soldado” para fechar o STF (Supremo Tribunal Federal).

Conforme revelado pela Ponte nesta quinta-feira (24/10), o professor de Direito da AlfaCon Norberto Florindo Júnior ensina métodos para matar um suspeito baleado e se diz orgulhoso de ter respondido 28 processos por homicídios e de ter outras 30 mortes “não assinadas”. A PM de São Paulo confirmou sua demissão, mas se recusou a responder às perguntas que tratam dos assassinatos supostamente cometidos por Júnior.

Numa das aulas em que participou, Eduardo Bolsonaro exalta ter sido colega de Guedes na Polícia Federal e citou um caso quando atendeu um assalto e atirou para o alto e não nos assaltantes, que correram. “Eu gosto de atirar, sou atirador, me amarro. Quando dá, estou atirando com tudo quanto é arma”, declarou.

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Guedes foi agente penitenciário federal até 2015, quando foi exonerado, e atuou na FTIP (Força-Tarefa de Intervenção Prisional) no Espírito Santo. Em uma das aulas, conta quando jogou uma bomba dentro de uma cela cheia de presos em revide ao ser xingado. “Tem uma granada de luz e som que você só pode jogar a uma quadra, não pode em local confinado. Falei para dizer de novo e o cara falou. Joguei lá e fechei”, conta. “Não foi uma boa ideia, mas todo mundo ficou quieto”. E arranca risos dos alunos. “Teve uns probleminhas, alguns ouvidos estourados e pessoas machucadinha, mas o controle foi feito. Eu sempre amei fazer isso”.

Guedes ainda ensina os aspirantes a mentirem quando matarem em serviço e enquadrarem o crime em “legítima defesa”. Ele usa um exemplo, que diz ser real, em que um PM baleou um suspeito pelas costas com 13 disparos ao reagir a uma tentativa de roubo. Ele ainda ensina aos aspirantes que devem convencer uma testemunha a mentir para valiar as suas versões. “Você pega uma criança: ‘fala que o cara estava armado que eu dou um doce’”, diz.

O fundador da AlfaCon ainda caçoa de um hipotético caso de assassinato de uma mulher trans para explicar feminicídio. “Eu estou metendo no rabão dele, bonitinho, dei um tiro na cara do traveco. Tem peru, tem?! Não é feminicídio, não. Travesti sem pinto? Feminicídio”, diz Evandro Guedes em gravação. Além de preconceituosa, a declaração revela que o professor está ensinando errado aos seus alunos: a identidade trans não tem relação com os genitais e a Justiça tem enquadrado crimes contra mulheres trans como feminicídios.

No mesmo vídeo, revela o sonho de ter Chuck Norris [ator americano de filmes de ação] como garoto propaganda da empresa. “Sou fã número 1 desse cara, queria que ele fizesse propaganda, ficou US$ 190 mil. Ainda vou conseguir trazer, é um sonho meu”.

Depois, ensina os aspirantes a PM a torturar dentro de uma delegacia. “Na delegacia, estava frio. Joguei um balde d’água no chão, arranquei o fio do ventilador e botei o cara lá. E faz o chamado controle remoto. Isso é tortura, pessoal! Pega o fio e joga no chão. Fica dando choque no cara a noite inteira. Não tem nada para fazer, está de madrugada, delegado não está lá, inspetor está dormindo, escrivão está comendo umas piranha…”, ensina, dizendo se tratar de “ficção”.

Guedes tem um livro de autobiografia, intitulado Alô, você! Conquiste seu lugar. Segundo descrição no site da livraria Saraiva, o material “pode ser referencia não apenas para quem estuda para concursos públicos, mas também para quem tem um sonho: mudar e melhorar de vida. Com uma linguagem clara e objetiva é mostrado ao leitor que, mesmo o mundo conspirando contra uma pessoa é possível vencer na vida se houver planejamento, determinação, dedicação e autoconfiança.”

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As falas de Guedes estão alinhadas com as de Norberto Florindo Júnior. Em reportagem publicada na quita-feira (24/10), a Ponte revela os ensinamentos de tortura e execução do ex-capitão da PM. Conforme apurado pela reportagem e confirmado pela assessoria de imprensa da PM, Noberto foi demitido da corporação em 22 de setembro de 2009 após processo por posse de cocaína no alojamento da Diretoria de Ensino da PM. Naquela época, Júnior dava aulas de Direito aos militares.

Apologia e incitação à tortura

Segundo o advogado e conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) Ariel de Castro Alves, os dois professores devem responder criminalmente por incitação e apologia à tortura. “São aulas de incitação à prática de crimes e de apologia à violência e confissões de assassinatos e torturas. Além de pregações de preconceito e discriminação contra populações periféricas e de comunidades. O responsável pelo curso e o professor devem responder conjuntamente pelos crimes se for orientação dos responsáveis pela escola”, sustenta Castro.

Para o advogado, Guedes confessa ter prevaricado como policial ao “não cumprir a missão de socorrer e salvar pessoas e que assassinou pessoas ao invés de prestar socorro e encaminha-las aos serviços de saúde”. Ele alerta para o fato de essas aulas serem indicativo de como “os recrutas e novos policiais são ‘educados’ e instruídos nas academias de polícia civis e militares pelo país.”

“O Ministério Público também pode mover uma ação civil visando o fechamento do curso em razão do uso das aulas para a prática de crimes e disseminação de racismo, preconceitos e outras violações de direitos humanos”, finaliza.

A Ponte consultou advogados criminalistas, que concordam com a análise de que há incitação e apologia de fato criminoso, crimes com penas de três a seis meses ou multa, cada um deles.

Evandro Guedes (à esq.), da AlfaCon, ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro | Foto: Reprodução

“O MP poderia deflagrar uma investigação, intimar ele [Guedes] a prestar esclarecimentos. Basicamente, se tem a questão da apologia, que é um crime super controverso. Tem o fato de ele estar confessando crimes, alguns deles imprescritíveis”, aponta a advogada Maíra Pinheiro. “O órgão deveria instaurar um inquérito civil e firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a escola, para eles se comprometerem a não oferecer uma formação com conteúdo atentatório aos direitos humanos e ao estado de direito”, prossegue.

A também adovgada criminalista Bárbara Furtado aponta que há duas diferenças: os crimes que Guedes e Júnior dizem ter cometidos em seus vídeos e os crimes que cometem ao realizar a apologia à tortura e incitar a violência. “Você pega as penas, são muito baixas, três a seis meses. Penas inferiores a um ano prescrevem em três anos, prazo em que deveria ter denúncia do MP”, diz, citando que neste caso é possível verificar a responsabilidade da instituição sobre as aulas dadas. “Uma coisa que favorece é que o presidente da instituição vai na mesma linha, aulas absurdas sobre a granada, por exemplo. Aí consegue delimitar mais a responsabilidade de quem propaga os vídeo”, aponta.

Coordenador do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani considera grave o conteúdo dos vídeos. “Preocupa a qualidade do ensino de Direito praticado nestas aulas, já que o conceito de de legítima defesa, a partir do exemplo mencionado, não encontra guarida no direito penal”, sustenta. “Policial violento e que comete crime, além da atuação ilegal traz consequências negativas para toda a polícia e para o trabalho que ela desempenha de prevenção e controle do crime”, emenda.

Langeani considera que a própria PM deveria condenar o conteúdo das aulas. “Ainda que estes cursos não tenham qualquer vinculação com a Polícia Militar, esta deveria ser a primeira interessada em denunciar e condenar publicamente estas práticas. Isso porque ‘cursos’ como esses geram um viés de interesse de pessoas não vocacionadas para atuação policial. Adicionalmente, criam um outro problema que é trazer para as escolas da PM [seja escola de soldados ou de oficiais] quadros já com uma visão distorcida do que é ser policial e de qual é a missão desejada”, afirma.

Maior grupo privado de educação

A AlfaCon tem como uma de suas acionistas a Somos Educação, empresa que é administrada pelo grupo privado de educação Kroton, que passa por alteração de nome para Cogna Educação. Segundo entrevista de Rodrigo Galindo, presidente da agora Cogna Educação, ao Estadão, o grupo pretende alcançar um mercado potencial de R$ 174 bilhões com esta mudança.

A AlfaCon possui uma unidade em São Paulo e duas no Paraná, onde está sua sede. A Kroton existe desde 1966 e atualmente engloba marcas de ensino como a universidade Anhanguera e Unopar, os colégios Pitágoras, Uniderp, Fama, LFG, Unime e Unic. Sua atuação vai da educação básica à pós-graduação, incluindo cursos à distância.

Somos aponta ser ‘acionista minoritária’

A Ponte procurou a AlfaCon pelo segundo dia consecutivo para obter posicionamento da empresa referente às aulas ministradas nos vídeos, primeiro apenas de Norberto e, nesta sexta-feira (25/10), também sobre os conteúdos de Evandro Guedes. A empresa não enviou uma resposta até o momento.

Em nota, o grupo Somos explicou que “é acionista minoritária e, portanto, sem qualquer controle sobre a operação, corpo docente e executivos da AlfaCon Concursos Públicos”. “A Somos repudia veementemente qualquer prática discriminatória e de violação aos direitos humanos praticados por quaisquer pessoas”, afirma a empresa, em nota.

A reportagem questionou o Ministério Público do Estado de São Paulo sobre as aulas ministradas na AlfaCon por dois momentos através de e-mail, no qual solicitou posicionamento do órgão, mas não houve retorno. A reportagem também tentou contato com o gabinete do promotor de direitos humanos do MP-SP, Eduardo Valério, mas não houve resposta até o momento.

Atualização em 26/10, às 6h – A pedido da AlfaCon, o Google, agindo contra a liberdade de imprensa, removeu do YouTube os vídeos feitos pela Ponte a partir do material da escola, que mostravam possíveis evidências de práticas de crimes. Optamos por repostar os vídeos com material embedado do Facebook ou do YouTube da própria AlfaCon.