O peso paquidérmico do Judiciário para os cofres públicos

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Publicado na DW.

A aprovação, nesta quarta-feira (29/05) pelo Senado, de um reajuste de 41,47% para os servidores do Judiciário chamou a atenção para uma questão já há anos debatida: o alto custo deste Poder no Brasil. Estima-se que o aumento terá um impacto de 1,7 bilhão de reais para os cofres públicos somente neste ano – e isso no momento em que o governo federal estima um rombo de cerca de 170 bilhões de reais no Orçamento de 2016.

O aumento torna o Poder Judiciário ainda mais caro para o brasileiro. As despesas do setor corresponderam a 68,4 bilhões de reais em 2014, ou seja, 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor teve um crescimento de 4,3% em relação a 2013, e de 33,7% nos seis anos anteriores, de acordo com os últimos dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em resumo: a Justiça custou para cada habitante brasileiro 337 reais em 2014.

O governo Michel Temer argumenta que o aumento para os cerca de 120 mil servidores – que totalizará quase 22,3 bilhões para o Judiciário e 3,5 bilhões de reais para o Ministério Público da União até 2019 – já está dentro do planejamento orçamentário. Ou seja, está contabilizado no rombo. A categoria alega que teve perdas salariais significativas desde 2008 e aguarda desde 2014 o aumento da remuneração.

Mas os dados, de qualquer forma, fazem da Justiça brasileira uma das mais caras do mundo, segundo o estudo O Custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória dos pesquisadores Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e de Matthew M. Taylor, da American University. A pesquisa usou dados de 2013, quando o Poder Judiciário custou 1,3% do PIB – valor próximo ao atual.

Segundo o estudo, 89% da despesa do Poder Judiciário correspondem à folha de salários – padrão superior à média de 70% nos países europeus. Estes gastos, porém, não se devem apenas à remuneração de juízes.

O Poder Judiciário totaliza cerca de 16.500 magistrados, o equivalente a 8,2 juízes por 100 mil habitantes. A cifra é superior a países como Inglaterra (3,8), Chile (5) e Venezuela (6,8); ligeiramente inferior a de nações como Colômbia (10,4), Itália (10,6), EUA (10,8), Espanha (11,2) e Argentina (11,4); e significativamente abaixo de Portugal (19,2) e Alemanha (24,7). Ou seja: a quantidade de juízes não seria o problema.

Os salários dos magistrados no país, porém, são altos se comparados aos de outros países. Segundo a pesquisa, um juiz alemão em início de carreira ganha 1,22 do PIB per capita e 3,11 no fim da carreira. Já no Brasil, o juiz federal recebe, respectivamente, 13,1 e 16 do PIB per capita, além de contar com os adicionais como auxílio moradia. O caso mais próximo do brasileiro é o italiano. No país europeu, um juiz no início de carreira recebe 2,3 do PIB per capita e, no fim da magistratura, 6,7.

Mesmo considerando que os salários dos juízes brasileiros são altos e com pouca diferença entre o topo e a base, o fato é que a maior parcela do gasto com pessoal no Judiciário brasileiro se destina ao corpo de servidores, assessores, terceirizados, cedidos e afins, muitos dos quais com remuneração elevada em relação à renda média do país.

A força de trabalho soma cerca de 412.500 funcionários e equivale a 205 para cada 100 mil habitantes. Em comparação, outros países têm um número bem menor de trabalhadores: Inglaterra (30,6 por cada 100 mil habitantes), Itália (40,5), Colômbia (41,6), Chile (42,1), Portugal (58,3), Alemanha (66,9) e Argentina (150).

Milhões de processos

O alto número pode ser explicado pela carga de trabalho no Brasil. Segundo Da Ros, a carga de processo no Brasil, atualmente, é de cerca de 98 milhões de processos e, a cada ano, chegam 30 milhões de novos processos, o que gera um estoque de casos não resolvidos de quase 70%.

“Se o Judiciário parasse de receber casos, ele levaria mais de três anos para limpar a carga de trabalho existente, o que é uma coisa extraordinária”, afirma.

Ele explica que o grande número de processos tem alguns motivos. Entre eles, está o fato de que os casos chegam a ser reexaminados – devido aos recursos impetrados – diversas vezes ao longo do Judiciário antes da decisão final. Outro fator é que cada conflito entre partes se transforma em um processo, em vez de um único processo típico resolver os diversos casos parecidos.

“Essa carga de trabalho muito grande existe porque muitos dos mesmos casos ou tipos de conflitos se repetem de forma atomizada dentro do Poder Judiciário”, afirma Da Ros. “Há muito pouco a prática de precedente no Brasil, ela não é uma prática tradicional do sistema jurídico. A melhor forma é resolver no ‘atacado’ e não a ‘granel'”, completa.

As outras formas para resolver o grande número de processos na Justiça seriam por meio de ações coletivas, em que todas as partes em situações semelhantes se reuniriam em um único processo; e por meio da súmula vinculante ou repercussão geral do Superior Tribunal Federal (STF), em que uma decisão da corte vale para todos os conflitos iguais.

De acordo com o pesquisador, o STF concedeu repercussão geral para 599 casos até agora. Desses, já foram julgados 275, que tiveram impacto sobre 90 mil casos e permitiram que a corte devolvesse para instâncias inferiores outros 120 mil casos. Quer dizer: com 275 decisões, o STF resolveu controvérsias constitucionais em outros 210 mil processos semelhantes.

E os outros 324 processos que estão com repercussão geral e ainda não foram julgados podem fazer com que 1,435 milhão de casos sejam resolvidos. “O STF começou a usar a súmula vinculante e a repercussão geral nos últimos anos e, com ela, uma decisão resolve os diversos processos iguais. Se a corte implementar estas decisões, vamos começar a andar numa boa direção”, conclui.