CVM barra acordo milionário e mantém processo contra Banco Master e Daniel Vorcaro

Prédio do Banco Master – Reprodução

A diretoria da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) rejeitou nesta terça-feira (2) a proposta de R$ 21,3 milhões apresentada pelo Banco Master, pelo empresário Daniel Vorcaro e por empresas associadas para encerrar o processo sobre a 3ª emissão de cotas do fundo imobiliário “Brazil Realty”, realizada em 2018. O valor seria dividido entre a Entre Investimentos, a Viking Participações, Vorcaro e o controlador da Entre, Antônio Carlos Freixo Júnior. Essa é a segunda tentativa de acordo apresentada pelos envolvidos.

Em maio, os diretores João Pedro Nascimento e Marina Copola já haviam reprovado a primeira proposta, que oferecia R$ 13,8 milhões. O julgamento havia sido interrompido após pedido de vista do diretor João Acioly, que concluiu a análise nesta terça e acompanhou o entendimento dos colegas. O presidente interino da CVM, Otto Lobo, também votou pela rejeição da nova oferta.

A área técnica da CVM havia se manifestado favoravelmente ao acordo, afirmando que o montante era considerado suficiente para fins de prevenção e desestímulo a infrações semelhantes. Apesar disso, a diretoria entendeu que o caso exige continuidade da apuração. A proposta atual previa pagamentos proporcionais: R$ 5,94 milhões pelo Banco Master; R$ 4,95 milhões pela Viking; R$ 4,95 milhões pela Entre Investimentos; R$ 2,47 milhões por Freixo Jr.; e R$ 2,97 milhões por Vorcaro.

Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master – Divulgação

Segundo documentos do órgão regulador, as suspeitas envolvem superavaliação de ativos utilizados para integralizar o fundo, repasse de cotas a investidores e negociações coordenadas no mercado secundário para criar liquidez artificial. A CVM calcula prejuízo potencial de R$ 94,1 milhões a compradores de cotas. O Banco Master teria lucrado R$ 10,4 milhões nas operações, enquanto Vorcaro teria obtido R$ 6,8 milhões.

Os acusados negaram irregularidades e apresentaram defesa afirmando que as negociações ocorreram dentro dos preços de mercado e que oscilações são comuns em fundos imobiliários. Também argumentaram que o termo de acusação não especifica condutas individualizadas e que as operações questionadas já não ocorrem. O caso continua em análise mesmo após as tentativas de acordo.

Na esfera judicial, a desembargadora Solange Salgado da Silva, do TRF-1, determinou na sexta (28) a soltura de Vorcaro, preso desde o dia 17 ao tentar embarcar no aeroporto de Guarulhos com destino a Dubai. O empresário passou a usar tornozeleira eletrônica e está sujeito a medidas cautelares. De acordo com a decisão, ele comprovou ter informado previamente ao Banco Central que viajaria aos Emirados Árabes Unidos para reuniões com potenciais compradores do Banco Master.