Ex-diretor da CVM é suspeito de favorecer o Master antes de advogar para o banco

Henrique Machado Moreira, ex-diretor do CVM. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A investigação da Polícia Federal do Brasil sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master aponta indícios de que um ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) teria favorecido o banqueiro Daniel Vorcaro antes de se tornar advogado de um escritório que prestava serviços ao banco. O nome citado no inquérito é o de Henrique Machado Moreira, que integrou o colegiado do órgão regulador entre julho de 2016 e dezembro de 2020.

Segundo relatório da segunda fase da Operação Compliance Zero, investigadores analisaram a emissão de debêntures da empresa de investimentos Centara, realizada em 2019. De acordo com a PF, a operação teria sido manipulada para desviar recursos do sistema financeiro aos cotistas do próprio Banco Master, resultando na captação irregular de cerca de R$ 22 milhões.

De acordo com informações do Estadão, o caso é citado pelos investigadores como parte de um histórico de suspeitas envolvendo operações financeiras conduzidas por Vorcaro. A estratégia investigada consistiria em direcionar recursos para empresas sem capacidade econômica para, posteriormente, transferir os valores ao patrimônio do banqueiro e de familiares.

Na época, a CVM abriu uma investigação administrativa e confirmou a existência de irregularidades relacionadas à operação. Os investigados apresentaram então uma proposta de termo de compromisso, mecanismo que permite o pagamento de multa para encerrar o processo sem aplicação de sanções administrativas.

“A área técnica da CVM emitiu parecer recomendando a rejeição dessas propostas. O diretor Henrique Machado foi designado como relator do caso. Inicialmente, solicitou vista (mais tempo de análise) do processo e, posteriormente, ao retornar ao Colegiado, apresentou proposta de aceitação dos termos de compromisso”, diz o relatório da Polícia Federal.

Com base no voto apresentado pelo relator, o colegiado da CVM decidiu aceitar o acordo. Vorcaro pagou multa de R$ 250 mil e o processo foi encerrado sem punição adicional.

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Foto: reprodução

Investigadores destacaram no relatório a sequência dos acontecimentos após a decisão. “É notável que, aproximadamente seis meses após este voto, proferido próximo ao encerramento de seu mandato, deixou o cargo público e passou a integrar o escritório de advocacia Warde Advogados, que presta serviços ao Banco Master e a Daniel Vorcaro”.

Em outubro de 2022, já como advogado do escritório Warde, Henrique Machado participou de uma reunião na presidência da CVM ao lado de Vorcaro e de Walfrido Warde, fundador do escritório. O encontro foi registrado na agenda oficial como uma “apresentação institucional”, e a ata foi anexada ao inquérito da Polícia Federal.

Ao Estadão, Machado afirmou que nunca manteve contato com advogados do Banco Master enquanto exercia o cargo na CVM. Disse também que “jamais recebeu proposta de trabalho” da instituição financeira durante o período em que atuava como diretor e afirmou que o termo de acordo envolvendo Vorcaro foi aprovado depois que ele já havia deixado o órgão.

O escritório Warde Advogados informou que a contratação do ex-diretor respeitou todos os requisitos legais de quarentena e afirmou que não houve irregularidades ou violações éticas.