Depoimentos indicam venda de dados sigilosos por servidor da Receita

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Foto: Fellipe Sampaio/STF

Depoimentos colhidos pela Polícia Federal reforçaram a suspeita de que ao menos um servidor da Receita Federal comercializava acessos a dados sigilosos de pessoas politicamente expostas. A apuração trata de possível violação de informações fiscais protegidas por lei, que só podem ser acessadas mediante autorização judicial.

Segundo a coluna de Daniela Lima no UOL, a própria Receita, em investigação interna, já havia levantado a hipótese de venda de dados. Os relatos reunidos pela PF agora fortalecem essa linha de apuração e indicam a existência de um possível mercado ilegal de informações sensíveis.

O caso ganhou repercussão por ter sido instaurado de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência O Globo

Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entenderam que houve acesso indevido a dados de ministros, familiares e outras autoridades com o objetivo de constranger o Judiciário.

As informações fiscais envolvidas são protegidas por sigilo legal. Segundo a investigação, os acessos ocorreram sem ordem judicial, o que configuraria irregularidade. A Receita foi o primeiro órgão a disponibilizar informações ao Supremo para subsidiar a apuração.

Em uma segunda fase, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e determinou o uso de tornozeleira eletrônica por ao menos quatro servidores. De acordo com o Fisco, eles teriam acessado dados de filhos, enteados e outros parentes de ministros.