Lava Jato entregou provas ilegais aos EUA contra a Petrobras, diz CNJ

Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Foto: reprodução

O relatório de inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, revela que a operação comandada por Sergio Moro (União Brasil-PR) permitiu uso irregular de provas contra a Petrobras pelos Estados Unidos, segundo um documento obtido pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (16).

De acordo com o relatório, “exigências legais foram flexibilizadas” para permitir que depoimentos de colaboradores fossem conduzidos de acordo com os interesses das autoridades estadunidenses. A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República alertou os procuradores em Curitiba sobre essas irregularidades, mas foram ignorados.

Além disso, os EUA influenciaram na definição dos valores dos acordos de leniência da Odebrecht e da Braskem. Essas revelações surgiram a partir de uma inspeção aberta pelo CNJ contra a Lava Jato, que resultou no afastamento de diversos magistrados, incluindo Sergio Moro e Gabriela Hardt na última segunda-feira (15).

O Conselho estima que o trio formado por Moro, Hardt e Deltan Dallagnol possa ter desviado até R$ 2,5 bilhões do Estado. O órgão diz que o objetivo era criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.

A juíza Gabriela Hardt e o ex-juiz Sergio Moro. Foto: Reprodução

“O desvio do dinheiro só não se consumou em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal”, diz o relatório. O documento cita os crimes de prevaricação, corrupção privilegiada e corrupção passiva, e avalia que eles foram cometidos “em quantidade, qualidade e variedade significativas”, diz o documento.

O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, suspeita que Moro e membros da força-tarefa da Lava Jato atuaram para direcionar parte dos valores das leniências e delações premiadas de volta para a Petrobras. Essa suspeita levanta questões sobre uma fundação criada no processo, cuja ideia foi suspensa pelo STF.

Ainda segundo Salomão, Hardt pode enfrentar uma pena de 26 anos de prisão caso seja condenada por todos os crimes que é suspeita. Uma entrevista dele, em setembro de 2023, indica que o mesmo pode acontecer com Moro.

“A jurisprudência do CNJ já vem caminhando para impedir que a saída da carreira por parte do magistrado representado possa implicar em impunidade administrativa e disciplinar”, afirmou à Veja.

O relatório também aponta para problemas como a falta de transparência e controle na prestação de contas dos repasses à Petrobras, além da possível omissão da Justiça diante das ações da força-tarefa do MPF. Há indícios de prevaricação e corrupção, sugerindo a necessidade de investigação criminal sobre a conduta dos agentes públicos envolvidos na Operação.

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