O jurista Dalmo Dallari fala do impeachment e da profecia sobre Gilmar Mendes. Por Kiko Nogueira

Dalmo Dallari

Na segunda, 21, o DCM participou de uma entrevista com o jurista e professor da Faculdade de Direito da USP Dalmo Dallari — uma voz crítica do impeachment, que classifica de “fantasia”. Em sua opinião, não há arcabouço jurídico que sustente a tese.

Para Dallari, de 84 anos, o impeachment, se avançar, não passaria no STF por sua fragilidade jurídica. “Eu estou tranquilo”, avisa. “Não há semelhança com 1964. As forças golpistas estavam unidas, agora estão dispersas. Não há um grande líder, não há um grande partido, não há uma grande força política.”

Dallari se deteve especialmente sobre um personagem emblemático da crise: Gilmar Mendes. Em 2002, escreveu na Folha um artigo profético sobre a indicação de GM ao cargo que ocupa hoje. Aproveitou para esmiuçar as causas que o levaram ao protesto solitário.

Na ocasião, os dois militavam em lados opostos. “Ele é de família de grandes proprietários de terra do Mato Grosso. E eu por muitos anos defendi famílias de índios. Ele defendia os grandes proprietários”, contou. “Meu primeiro enfrentamento com Gilmar Mendes foi justamente na questão indígena, em que ele defendia os invasores. E lá já ficou muito evidente que a posição dele não era determinada pela Constituição, mas por interesses”.

Segundo Dallari expôs no jornal, o presidente da República [FHC] agiu “com afoiteza e imprudência muito estranhas”.

“Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”, narrou.

O nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país. (…)

Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas.

Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. (…)

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”. (…)

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público — do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários — para que seus subordinados lá fizessem cursos.

Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

Era assim, continua assim. “Existem ministros do STF que desprezam a Constituição, que não a levam a sério, mas a maioria não”, afirma Dallari. “A maioria se orienta pela Constituição e atua com responsabilidade e zelo”.