Justiça põe fim à ação de Damares contra desfile sobre Lula na Sapucaí

Lula com a bandeira da escola Acadêmicos de Niterói. Foto: Ricardo Stuckert

A ação popular que tentava impedir a escola Acadêmicos de Niterói de homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no desfile de carnaval deste ano foi extinguida na 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, sem julgamento do mérito. O enredo escolhido pela agremiação é “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que retrata a trajetória política do petista.

A ação foi apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros bolsonaristas. Eles alegaram que haveria uso de recursos públicos para enaltecer Lula, o que configuraria desvio de finalidade e afronta à moralidade administrativa. Também pediam a proibição de imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no desfile e que emissoras de rádio e televisão fossem impedidas de transmitir eventuais críticas a ele.

Durante a tramitação, segundo o Estadão, os autores solicitaram a inclusão da Embratur e da União no polo passivo, pedido que foi aceito pelo juiz. A Justiça Federal manteve a competência para analisar o caso. Já as tentativas de incluir a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio foram rejeitadas por ausência de ato concreto que justificasse a participação desses entes.

Na decisão, o magistrado afirmou que a ação popular não é instrumento adequado para impor ordens preventivas. Segundo ele, “a ação popular revela-se via processual inadequada para prestar tutela jurisdicional diversa da desconstitutiva”, e a “tutela mandamental (obrigações de fazer e não-fazer) mostra-se juridicamente impossível por tal via processual”.

O juiz também ressaltou que não houve comprovação de dano ao erário. “Para a propositura de ação popular, não basta a alegação de ser o ato ilegal, mas é necessária a comprovação da lesividade ao erário público”, registrou.

Em outro trecho, destacou: “Não cabe à parte autora pleitear, por meio de Ação Popular, a tutela de interesses políticos e/ou privados”. Quanto à alegação de propaganda eleitoral antecipada, indicou que eventual discussão deve ocorrer na Justiça Eleitoral.

O processo foi extinto sem resolução do mérito, e ainda cabe recurso.

No debate sobre recursos públicos, a Lei Rouanet entrou no centro da discussão. Das 12 escolas do grupo especial do Rio, oito receberam autorização para captar recursos via incentivo fiscal. A Acadêmicos de Niterói foi autorizada a captar R$ 5,1 milhões, mas desistiu devido ao prazo curto até o carnaval. A aprovação pela Rouanet não implica repasse direto de verba pública, mas autorização para buscar patrocínio com abatimento no Imposto de Renda.

O repasse de R$ 1 milhão à escola foi questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a suspensão da verba e pediu esclarecimentos ao Ministério da Cultura sobre seu papel no acordo.

Lula confirmou a aliados que irá ao Rio no domingo de carnaval, 15 de fevereiro, para acompanhar o desfile. O prefeito Eduardo Paes (PSD) ofereceu camarotes da prefeitura na Marquês de Sapucaí ao presidente, à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e a convidados. O evento ainda pode marcar a consolidação da aliança política entre Lula e Paes no Rio.