Juiz decreta prisão de Protógenes Queiroz em ação apresentada por Daniel Dantas

O ex-delegado Protógenes Queiroz. Foto: reprodução

Um juiz federal em São Paulo ordenou a prisão preventiva de Protógenes Queiroz, ex-delegado da Polícia Federal (PF), em relação a uma ação que envolve suposta violação de sigilo funcional apresentada por Daniel Dantas, banqueiro alvo da Operação Satiagraha em 2008, conforme informações da Folha de S.Paulo.

A Operação Satiagraha, liderada por Protógenes, foi posteriormente anulada. Em 2017, o ex-delegado teve outra prisão decretada, mas foi revogada em segunda instância.

Atualmente residindo na Suíça, Protógenes enfrenta uma queixa-crime apresentada por Dantas em 2019, alegando suposto vazamento de informações sigilosas em seis ocasiões para a imprensa.

A ação judicial enfrenta obstáculos, pois as autoridades brasileiras não conseguem citar Protógenes, um requisito para que ele responda ao processo.

Diante disso, a defesa de Dantas e o Ministério Público Federal solicitaram à Justiça a prisão preventiva de Protógenes, alegando que ele estaria evitando ser citado e que o caso poderia prescrever.

O pedido foi deferido pelo juiz Nilson Martins Lopes Júnior, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Em sua decisão, o juiz destacou que “foram realizadas todas as diligências para localizar o réu”, mas não houve sucesso. Ainda assim, em um pedido de habeas corpus no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), a defesa do ex-delegado havia pedido que o processo fosse trancado.

“Conclui-se, portanto, que o réu não só teria ciência das imputações contra ele alegadas nestes autos, mas também se estaria se furtando intencionalmente de comparecer”, disse o juiz.

Como medida adicional, o magistrado determinou o envio de um ofício à Interpol para inclusão de Protógenes na lista de foragidos da Justiça, juntamente com o bloqueio de seu passaporte.

O ex-delegado Protógenes Queiroz. Foto: reprodução

A primeira tentativa das autoridades de encontrarem Protógenes foi por meio de cooperação jurídica com a Suíça, mas as autoridades do país europeu disseram que era impossível localizá-lo em um suposto endereço onde ele residia.

Em uma segunda tentativa, já em 2021, a Suíça disse que não iria citar Protógenes, devido a “alegações de sérias ameaças a ele e a sua família”. “[A] veracidade [dessas afirmações], no entanto, não estamos em condições de determinar”, disseram as autoridades suíças na ocasião.

Diante das dificuldades de localização, a Justiça brasileira solicitou à Suíça o email do ex-delegado para possibilitar a citação por videoconferência, porém, essa solicitação não foi atendida.

Em 2023, a Justiça tentou intimar pessoalmente os advogados brasileiros de Protógenes, porém, estes afirmaram não ter conhecimento do paradeiro do cliente.

Em dezembro do ano passado, o juiz Lopes Júnior realizou uma última tentativa de citação a Protógenes por meio de edital. Caso o ex-delegado não comparecesse, o magistrado afirmou que deliberaria sobre o pedido de prisão preventiva.

O processo em questão envolve uma disputa legal movida por Daniel Dantas, que foi alvo de duas operações no início dos anos 2000. Em 2004, ele foi investigado pela Operação Chacal, acusado de contratar uma empresa de investigações privadas para espionar a Telecom Italia. Parte das acusações foi arquivada e outra parte resultou em sua absolvição.

As evidências da Operação Chacal foram posteriormente utilizadas na Operação Satiagraha, liderada por Protógenes em 2008, que resultou na prisão de Dantas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (falecido em 2009) e do investidor Naji Nahas. A Satiagraha investigava suspeitas de fraudes no mercado de capitais e uma suposta organização criminosa atuante no mercado paralelo de moedas estrangeiras.

O ex-delegado Protógenes Queiroz. Foto: reprodução

Em 2008, Daniel Dantas enfrentou uma condenação por corrupção ativa, vinculada à Operação Satiagraha. Entretanto, em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou tanto a condenação quanto as provas da referida operação. O STJ considerou a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação como ilegal, o que contaminou todo o processo de investigação.

Vale destacar que Protógenes Queiroz foi afastado da Satiagraha e, em 2010, foi eleito deputado federal pelo PC do B de São Paulo.

No ano de 2014, o ex-delegado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dois anos e seis meses de prisão por vazamento de informações, em um caso separado da queixa-crime apresentada por Daniel Dantas.

Embora essa condenação pudesse ser substituída por prestação de serviços comunitários, Protógenes mudou-se para a Suíça e não compareceu às audiências que determinariam como cumpriria a pena. Em 2017, sua prisão foi decretada, mas posteriormente revogada em segunda instância. A pena foi extinta após o pagamento de prestação pecuniária.

Em 2019, Dantas protocolou uma queixa-crime contra Protógenes, alegando que o Ministério Público Federal havia deixado de apresentar denúncia contra o ex-delegado sobre suspeitas de vazamentos. A Justiça aceitou a queixa-crime em 2020.

Dantas usa esse processo para se defender de casos passados, argumentando que as operações contra ele eram parte de uma “missão presidencial” dos primeiros mandatos do governo Lula (PT) para retirar o Opportunity do controle da Brasil Telecom.

Na peça, os advogados dizem que ele foi alvo de falsas acusações, e que o motivo disso é porque “não aderiu ao esquema corrupto do regime petista”.