Bia Kicis comete crime ao incitar PM da Bahia a desobedecer governador, diz doutor em Direito Penal

Bia Kicis, a presidente da CCJ. Foto: Agência Câmara

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a bolsonarista Bia Kicis, usou a morte do policial Wesley Soares Góes para incentivar um motim.

“Agora a PM da Bahia parou. Chega de cumprir ordem ilegal”, afirmou ela.

Segundo Davi Tangerino, Professor da UERJ e da FGV/SP, advogado criminalista e Doutor em Direito Penal pela USP, a deputada bolsonarista comete crime com a publicação.

“É crime militar a reunião de militares agindo para descumprir ordens recebidas de superior; se armados, os líderes podem ser punidos com até 23 anos e 4 meses de prisão (art. 169, I e p. u. do CP Militar). E há tipo penal para quem incita ao crime, tanto no CP [Código Penal] comum, como no CP militar”.

Citando o caso Daniel Silveira, ele afirma que a imunidade parlamentar da deputada não a isenta de punição por incitar o crime.

“É espantoso que a Presidente da CCJ estimule a aplauda sublevação da polícia, minando o federalismo, agudizando a pandemia. Se não é quebra de decoro, nada mais será”.

O criminalista ainda deixa claro que a narrativa da bolsonarista não cola e desmente a versão de que o policial foi morto por “defender trabalhadores”:

“Como não poderia deixar de ser, mente. Foram horas de negociação com um policial em surto. Só atiraram nele depois do 10º tiro disparado contra os colegas. Alguém em sã consciência acha que um PM mataria outro só porque teria se recusado a prender os infratores sanitários?”

A Presidente da CCJ da Câmara, ao incitar a PM da Bahia a desobedecer ordens do Governador, comete crime (segue o fio)

— DTangerino DPenal (@DTangerinoPenal) March 29, 2021

E há tipo penal para quem incita ao crime, tanto no CP comum, como no CP militar.

— DTangerino DPenal (@DTangerinoPenal) March 29, 2021

E nem se fale em imunidade parlamentar. O caso Daniel Silveira deixou bem claro que a incitação de crimes não está abarcada no direito de voz do congressista.

— DTangerino DPenal (@DTangerinoPenal) March 29, 2021

Isso é a União pregada por @ArthurLira_ ?

— DTangerino DPenal (@DTangerinoPenal) March 29, 2021