Marco Aurélio rejeita ação contra censura judicial ao Jornal GGN no caso BTG

Marco Aurélio Mello do STF. Foto: Agência Brasil

PUBLICADO NO GGN

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a reclamação do GGN contra a censura judicial imposta por um juiz da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que determinou, em tutela antecipada, a remoção de 11 reportagens sobre o banco BTG Pactual do site. As matérias foram assinadas pelos jornalistas Luis Nassif e Patrícia Faermann. O recurso agora deve ser apreciado pelo colegiado.

Segundo o advogado do GGN no STF, Claudio Pereira de Souza Neto, o ministro “entendeu que a reclamação não era cabível”, sob o argumento de que na ADPF 130 não tratou do tema “censura do Judiciário”. “Não reconheceu dizendo que não havia similitude entre o acórdão vinculante do Supremo [do julgamento da ADPF 130] e esse caso que estamos impugnando.”

Julgada em 2009, a ADPF 130 derrubou integralmente a Lei de Imprensa de 1967. A maioria dos ministros entendeu que uma lei criada durante o regime militar era incompatível com a Constituição de 1988. O ministro Marco Aurélio foi o único a votar contra a ADPF, afirmando que o Congresso deveria criar uma lei substituta, para que a revogação total da antiga Lei de Imprensa não viesse a criar “insegurança jurídica”.

Segundo Souza Neto, os demais ministros do STF têm entendido que “a ADPF 130 vedou a censura, inclusive no que toca a censura judicial, e não apenas a censura realizada pelo Poder Executivo. Então tenho muita esperança de que a gente vai reverter essa decisão monocrática quando tema for apreciado pela [Primeira] Turma”, disse o advogado.

Sem entrar no mérito das reportagens, o juiz do Rio de Janeiro censurou o GGN, afirmando que as reportagens atacavam a imagem do BTG e criavam prejuízo financeiro aos acionistas.

O site recebeu apoio das instituições de classe no Brasil – Abraji, ANJ, Fenaj, ABI, entre outras – e na América Latina.