Indicação ao STF exige visão de Estado e não conveniência política, diz líder do Prerrogativas

O presidente Lula e Jorge Messias, ministro da AGU. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Marco Aurélio de Carvalho, advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, aponta que a indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das decisões mais importantes atribuídas ao presidente da República pela Constituição de 1988. Ele aponta que essa prerrogativa exige sensibilidade institucional e visão de Estado, já que envolve muito mais do que afinidades políticas ou preferências pessoais.

A escolha, segundo ele, deve levar em conta o impacto de longo prazo sobre a Justiça e a democracia brasileiras. O advogado avalia que o debate em torno de nomes cotados para o STF, como o de Jorge Messias, tem sido conduzido de forma rasa e, muitas vezes, descolada da complexidade que a decisão impõe.

Para ele, é legítimo e necessário que a sociedade discuta as indicações, mas o debate perde qualidade quando se limita a disputas políticas ou a avaliações superficiais sobre os perfis dos indicados. Marco Aurélio ainda defende que a nomeação observe critérios como qualificação técnica, experiência, compreensão dos desafios contemporâneos do país e capacidade de diálogo com diferentes correntes jurídicas.

O presidente Lula e o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas. Foto: Reprodução

Leia trechos de seu texto, publicado no Estadão:

A indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal é uma das prerrogativas mais relevantes conferidas ao presidente da República pela Constituição de 1988. Trata-se de um poder-dever que transcende preferências pessoais ou alinhamentos políticos, exigindo do chefe do Executivo a capacidade de avaliar um cenário complexo que vai muito além de interesses de grupos específicos.

Recentemente, artigos publicados sobre a possível indicação de Jorge Messias ao STF são bons exemplo de posicionamentos que parecem ignorar esse contexto. A discussão pública sobre as escolhas presidenciais é não apenas legítima, mas é também necessária em uma democracia. Contudo, o debate perde em qualidade quando é conduzido por caminhos estreitos.

(…) Isso não significa que o presidente Lula não tenha consciência da necessidade de trazer novas vozes para a Justiça brasileira. Pelo contrário, ele tem demonstrado essa preocupação na prática, com as indicações da ministra Cármén Lúcia para o Supremo Tribunal Federal, das ministras Maria Thereza Moura, Maria Isabel Galotti , Daniela Teixeira e Marluce Caldas para o Superior Tribunal de Justiça, das ministras Maria Elizabeth Rocha e Verônica Sterman para o Superior Tribunal Militar, e das ministras Estella Aranha, Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo para o Tribunal Superior Eleitoral.

São dez mulheres atualmente em exercício em tribunais superiores, um movimento que amplia a representatividade feminina no Judiciário brasileiro.

(…) Limitando-me aos nomes que circularam nos últimos dias, por ocasião da precoce aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso, e sem desprestigiar nenhum outro evidentemente , e muito menos a necessidade de seguirmos combatendo a vergonhosa sub-representação feminina em nosso judiciário , é importante dizer que Jorge Messias comanda o maior escritório de advocacia do Brasil, com mais de 8 mil advogados públicos.

Sua sólida formação acadêmica inclui mestrado e doutorado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela UnB, e se soma a sua rica experiência como procurador do Banco Central e do BNDES. É um quadro técnico reconhecido, com capacidade comprovada tanto na advocacia quanto na gestão de estruturas complexas. E com profunda sensibilidade social.

(…) Caso seja confirmada a indicação, o Supremo, na atual composição, passará a ser composto por quatro ex-ministros da AGU, o que apenas reafirma a importância da experiência acumulada neste espaço.

(…) Um presidente da República não nasce pronto, nem um ministro do STF. Julgar uma indicação apenas pela idade ou pelo momento da escolha é limitar a análise a uma fotografia, quando deveríamos observar o filme completo.

O Brasil contemporâneo precisa de um Supremo Tribunal Federal que reflita a pluralidade do país. Isso significa abrir espaço para diferentes trajetórias profissionais: magistrados de carreira, procuradores, advogados com experiência no setor público e privado, professores, juristas com vivência em áreas diversas do Direito. Nenhum caminho é, por si só, superior aos demais. O que importa é a capacidade de cada profissional contribuir para o fortalecimento da democracia e para uma Justiça mais próxima da realidade brasileira.

(…) O desafio do presidente Lula, como de qualquer chefe de Estado, é equilibrar todas essas dimensões na construção de uma Corte Constitucional preparada para os desafios do século XXI. As indicações feitas até aqui, tanto para o STF quanto para outros tribunais superiores, demonstram esse esforço de ampliar perfis e qualificar ainda mais o Judiciário brasileiro.

Finalmente, é compreensível que os grupos de influência se organizem publicamente e que alguns outros atores, de forma menos explícita, trabalhem por um ministro para chamar de seu. O compromisso do presidente Lula é o de indicar um ministro que a sociedade, como um todo, possa chamar de nosso.