Como ida de Fux à 2ª Turma pode afetar caso Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

A transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizada pelo presidente Edson Fachin, provocou debates internos sobre o impacto da mudança em julgamentos sensíveis, entre eles, o recurso de Jair Bolsonaro contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o tornou inelegível. A alteração ocorre logo após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e o isolamento do magistrado.

Com a mudança, Fux passa a integrar um colegiado com perfil mais favorável a pautas conservadoras. Ele se junta a André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro. O primeiro tem se posicionado de forma divergente da maioria em casos relacionados aos atos de 8 de Janeiro, enquanto o segundo mantém votos elogiados por setores bolsonaristas.

Segundo o jornal O Globo, a nova composição pode alterar o tom das discussões internas da turma. Há dúvida sobre o destino do recurso de Bolsonaro. Embora Fux seja o relator, o entendimento predominante é que o caso deve permanecer na Primeira Turma, onde o processo teve início.

Essa regra, chamada de “prevenção”, permite que o ministro continue responsável pelo caso, mas sem que ele mude de colegiado. Situação semelhante já foi discutida no STF em 2004, quando Joaquim Barbosa levou seus processos à Segunda Turma após ser transferido, gerando controvérsia sobre a competência do julgamento.

O ministro Luiz Fux e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Cristiano Mariz/O Globo

Naquele precedente, o plenário decidiu que a prevenção é uma exceção, não uma regra fixa. Assim, caberá ao Supremo definir se Fux poderá continuar relatando o recurso de Bolsonaro na Segunda Turma. Fontes do tribunal, no entanto, avaliam que as chances de reversão da inelegibilidade do ex-presidente permanecem mínimas, independentemente de onde o caso seja analisado.

A mudança também atinge processos ligados à Operação Lava-Jato. Parte deles estava sob relatoria de Fachin e, após a presidência, passou brevemente a Barroso. Agora, devem ser redistribuídos. Entre as ações em andamento estão investigações contra Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e o empresário Joesley Batista.

Fux e Gilmar Mendes têm um histórico de divergências públicas, especialmente em temas relacionados ao Ministério Público e à Lava-Jato. Apesar das diferenças, costumam se alinhar em pautas econômicas e trabalhistas.

Já em processos ligados à operação, Fux tende a se distanciar de Toffoli, que costuma adotar posições mais garantistas. Fachin, por sua vez, era frequentemente voto vencido ao lado de Mendonça em julgamentos da turma.

A presença de Fux deve alterar o equilíbrio interno da Segunda Turma, que historicamente tem perfil mais crítico à Lava-Jato. Dependendo de como se posicionar, o ministro pode reforçar uma linha mais dura em processos de corrupção e influenciar votações futuras, inclusive sobre acordos de leniência e anulações de atos da operação.