VÍDEO – Dino apoia decisão de Gilmar e pede revisão da Lei do Impeachment

O ministro Flávio Dino, do STF, no Fórum Jota Segurança Jurídica, em Brasília. Foto: Telmo Ximenes Fotografia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu a revisão da Lei do Impeachment, ao comentar a decisão de Gilmar Mendes que limitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a iniciativa para pedir a destituição de magistrados. Para ele, a medida atualiza a legislação “sob uma lente de simetria de como é o impeachment de um presidente da República” e responde ao uso político do instrumento.

“Temos 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Isso nunca aconteceu no Brasil nem em nenhum país do planeta Terra. É preciso analisar para ver se de fato são imputações de crime de responsabilidade que merece qualquer plausibilidade”, afirmou o magistrado.

Segundo Dino, é preciso avaliar se esses pedidos integram “mais um capítulo de mais um cenário de desconstrução da arquitetura de Niemeyer e Lúcio Costa”. Para ele, o volume de denúncias evidencia distorções e reforça a necessidade de um marco claro e atualizado.

O ministro afirmou que espera que o julgamento da liminar, previsto para ocorrer entre 12 e 19 de dezembro no plenário do STF, estimule o Congresso a legislar sobre o tema. “Isso agudiza a necessidade de revisão do marco normativo e espero que esse julgamento, inclusive, sirva como estímulo ao Congresso”, completou.

Após Gilmar Mendes tomar uma decisão individual que desagradou o Congresso sobre o impeachment de ministros do STF, Flávio Dino afirmou que há atualmente 81 pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. “Isso jamais aconteceu antes no Brasil, e isso nunca aconteceu em… pic.twitter.com/fbPm40AbhG

— GloboNews (@GloboNews) December 4, 2025

Gilmar Mendes argumentou que os pedidos de impeachment de magistrados da Corte têm sido usados para intimidá-los. Para ele, o mau uso da medida pode gerar insegurança jurídica e constranger juízes a atuar de forma parcial.

“Ao atacar a figura de um juiz da mais alta Corte do país, o ponto de se buscar sua destituição, não se está apenas questionando a imparcialidade ou a conduta do magistrado, mas também minando a confiança pública nas próprias instituições”, afirmou o ministro.

O decano apontou que a destituição sem base sólida desorganiza a separação de Poderes e compromete o papel do STF.