“Não me permito receber agressões como as que recebi do STF”, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG). Reprodução

Nesta quinta-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abordou a proposta que restringe os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao proibir decisões individuais que suspendam leis. O texto foi aprovado pelos senadores na quarta-feira (22) e agora segue para análise pela Câmara.

Pacheco destacou: “Não aceito a tentativa de politizar e criar problemas institucionais”. Ele assegurou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não representa “qualquer forma de confronto, qualquer tipo de retaliação” ao Judiciário. Pacheco afirmou: “Não me permito participar de debates políticos, tampouco receber agressões como as que recebi do STF”.

Essa declaração foi uma resposta às críticas do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes em relação ao projeto.

“Como presidente, defendi o STF, a Justiça Eleitoral, as urnas eletrônicas, os ministros do STF e a democracia do nosso país. Repudiamos a todo momento questionamentos antidemocráticos, inclusive aqueles que ocorreram em 8 de janeiro com os ataques que sofremos. Estivemos unidos nesse propósito, mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis ou intocáveis”, afirmou Barroso.

Barroso expressou preocupação com os “avanços legislativos” sobre a atuação do STF. Gilmar enfatizou a necessidade de “rejeitar esse tipo de ameaça” e afirmou que o STF não é composto por “covardes” ou “medrosos”. Ele concluiu dizendo que os autores dessa empreitada começaram como pretensos estadistas e terminaram como inequívocos pigmeus morais.

Moraes ressaltou que o direito do Senado de legislar não deve se transformar em “intimidações”.

Em pronunciamento à imprensa, o presidente do Senado, @rodrigopacheco, comentou a aprovação da PEC que limita decisões monocráticas de tribunais superiores. O parlamentar negou embate com o Judiciário e disse atuar em prol do "equilíbrio entre os Poderes". pic.twitter.com/T5agXMxj4m

— TV Senado (@tvsenado) November 23, 2023

A PEC, aprovada por 52 votos a 18, é vista como uma reação do parlamento a decisões do tribunal sobre assuntos que, segundo os congressistas, devem ser tratados pela Câmara e pelo Senado.

Nesta quinta-feira, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) lidera uma sessão de debates sobre “ativismo judicial”, onde parlamentares e especialistas criticam um julgamento no STF relacionado à descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.

Na quarta-feira (22), foi lida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) outra PEC, de autoria de Pacheco, que propõe criminalizar o porte e a posse de qualquer tipo de droga. Enquanto isso, no STF, o placar está 5 a 1 para decidir que o porte de maconha em pequena quantidade e para uso pessoal deixe de ser crime.

A bancada ruralista já considera certa a derrubada do veto do governo à tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, considerada inconstitucional pelo STF.