STF avalia considerar inconstitucional a PEC que limita poderes da Corte

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Sérgio Lima

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão avaliando considerar inconstitucional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe decisões individuais dos integrantes da Suprema Corte.

A PEC foi aprovada pelo Senado na noite de quarta-feira (22). O texto recebeu, nos dois turnos de votação, 52 votos a favor e 18 contrários – eram necessários ao menos 49 votos.

“Caso alguém apresente um mandado de segurança contestando a PEC, a Corte deverá decidir rapidamente”, disse um integrante do STF ao jornalista Gerson Camarotti, do G1.

O projeto foi enviado à Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), irá decidir como será a tramitação, ou seja, por quais comissões passará ou se terá um rito mais rápido.

Para os integrantes da Corte, o Senado está fazendo um movimento político do grupo bolsonarista, justamente porque o STF barrou ações inconstitucionais do antigo governo durante a pandemia e por sua resistência contra os ataques à democracia e ao sistema eleitoral brasileiro.