“Cinismo e má-fé”: Moraes nega pedido do X para blindar representantes no Brasil

O bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da rede X (ex-Twitter) no Brasil para que determinações da Justiça brasileira sejam enviadas para a sede internacional da empresa. Para o magistrado, a solicitação da companhia “beira a litigância de má-fé”.

O pedido do X no Brasil ocorre em meio às decisões do ministro sobre a empresa após ser atacado pelo dono da plataforma, o bilionário Elon Musk. O empresário ameaçou reativar contas bloqueadas pela Justiça brasileira na rede social e descumprir outras ordens da Corte.

O ministro negou o argumento da empresa, que disse não ter controle sobre as decisões judiciais. Para Moraes, não há “dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica, civil e administrativa da X Brasil Internet Ltda., bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira”.

Para o magistrado, o pedido da empresa no Brasil representa uma tentativa de garantir blindagem aos seus representantes no país.

“A empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional. Pelo contrário: o fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil”, prossegue.

Escritório do Twitter (atualmente X) no Brasil. Foto: Reprodução

Na decisão, Moraes ainda alega que o pedido do X “revela certo cinismo”, já que existe um “elo indispensável” entre o escritório da empresa no Brasil e a sede internacional.

“Como se vê, a empresa requerente constitui elo indispensável para que a rede social, desenvolvida no exterior, atinja adequadamente seus propósitos no Brasil. E, como explicitamente revela seu estatuto, isso envolve a promoção da ferramenta, bem como aspectos relacionados a seus objetivos econômicos (comercialização e monetização)”, completa.

No pedido enviado ao Supremo, o X Brasil alegou que não tem controle sobre o cumprimento de decisões judiciais e nem “capacidade” de interferir na administração internacional da plataforma. Os advogados da empresa ainda alegam que ela não responde por ordens de bloqueio, que seriam de responsabilidade dos escritórios nos Estados Unidos e na Irlanda.