Paulo Sérgio Pinheiro: Ameaças estão postas pelo capitão que assumirá Presidência

Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

Paulo Sérgio Pinheiro (Foto: Reprodução)

No dia em que o mundo celebra os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos do governo de Fernando Henrique Cardoso, avalia que o tema evoluiu em todos os aspectos ao longo desse período.

Porém, depois de passar pelo o que define como uma “onda democrática” a partir dos anos de 1970, com a criação de vários organismos internacionais e tratados específicos, o Brasil e o mundo enfrentam agora uma “onda negativa de transição para o autoritarismo”, com o crescimento de partidos de extrema-direita e a eleição de políticos com propostas definidas como “neofascistas” pelo ex-ministro.

“O que é preocupante, é que isso ocorre justamente nas democracias consolidadas e nos países mais ricos do mundo, com os maiores índices de desenvolvimento humano”, afirma Paulo Sérgio Pinheiro, em entrevista concedida à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

Avanços da Declaração Universal para o mundo

Segundo Paulo Sérgio Pinheiro, desde 1948, quando foi promulgada, a Declaração só trouxe progressos. Como exemplo, cita a criação da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), monitorando o tema pelo mundo a partir dos anos de 1970; a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, na Áustria, em 1993; e a criação do Alto Comissário para os Direitos Humanos, em 1994.

“O que ocorreu no Brasil, a partir dos anos 70, foi o que ocorreu pelo mundo, ou seja, os direitos humanos passaram a ser políticas de Estado, especialmente porque houve vários tratados, como contra o racismo, contra a violência da mulher, pelos imigrantes, sobre os desaparecidos, a convenção sobre crianças, todas essas convenções acompanhadas de tratados para os quais os governos eram obrigados a apresentar relatórios”, explica.

O diplomata pondera que todos os avanços foram acompanhados pelas transições democráticas na América Latina e na Europa, que permitiram a consolidação da democracia e dos direitos civis e políticos.

“É isto que no século 21 está sendo colocado em risco”, alerta.

Crescimento da direita, xenofobia e desrespeito à Declaração

“O que é altamente preocupante é que o desrespeito destes artigos, como o direito à vida, o livre movimento, à vida em família, direitos de proteção das crianças, tudo isso que vem sendo intensamente desrespeitado, ocorre justamente nas democracias consolidadas e nos países mais ricos do mundo, com os maiores índices de desenvolvimento humano”, afirma Paulo Sérgio Pinheiro.

Como exemplo, cita o caso dos refugiados sírios. Enquanto países vizinhos como a Turquia, Jordânia e Líbano acolheram cerca de quatro milhões de refugiados, a Europa acolheu pouco mais de um milhão. “E com aberta repressão. Um dos países marcou os refugiados, inclusive crianças, com número no antebraço. Isso se refere aos horrores dos anos 30. E também os policiais usavam luvas de borracha pra tratar com os refugiados.”

Para ele, a estratégia para lidar com o aumento da xenofobia deve ser o monitoramento dos órgãos internacionais e a denúncia. “Hoje o mundo está mais aparelhado para lidar com esses desrespeitos do que há 20 anos. Há uma rede de órgãos nacionais e internacionais que vêm fazendo frente ao avanço da xenofobia.”

Expectativa com relação a direitos humanos com Bolsonaro

“A expectativa é a pior possível. Há algumas almas caridosas que acham que o presidente eleito, quando tomar posse, vai se tornar mais razoável. Não vai se tornar mais razoável. Outros dizem que ‘as instituições brasileiras vão ter condições de controla-lo’. Não vão ter condições de controlá-lo. E o programa dele foi explicitado durante a campanha, é o desrespeito e a negação dos direitos dos negros, que são a maioria da população brasileira, das mulheres, dos adolescentes, o apoio à tortura, a intensificação das execuções sumárias pelas policias militares, das quais o Brasil já é campeão. Nenhum país do mundo mata, através das suas polícias, como se mata no Rio de Janeiro e em São Paulo”, afirmou o ex-ministro e professor aposentado de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).

Para ele, a sociedade brasileira deve se preparar. “É preciso acompanhar, monitorar, denunciar, utilizar todos os recursos de denúncia no Judiciário que ainda estão abertos e divulgar isso no exterior, como se fazia na ditadura. Não há um jornal que se preze no mundo, em inglês, francês e espanhol, que não considere essa plataforma como neofascista.”

Paulo Sérgio destaca que as ideias de Bolsonaro espantam até mesmo a líder francesa de extrema-direita Marine Le Pen, que declarou que o programa do presidente eleito é “inaceitável”. Porém, analisa que a sociedade brasileira está hoje melhor equipada para denunciar do que nos anos de 1960 e 1970.

“Vai ser uma resistência permanente, porque as ameaças não estão veladas, estão claramente postas pelo capitão que vai assumir a Presidência.”

A visão de que direitos humanos são “direitos de bandidos”

De acordo com o ex-ministro, pesquisas feitas pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP ao longo dos anos de 1990 e 2000 mostram que a população está dividida com relação a esse entendimento, assim como ser à favor da pena de morte.

Para ele, a forma de reverter essa compreensão equivocada é estar perto da população, com informação e solidariedade. “Quem serão os ‘pilotos de prova’ do programa violento do presidente Bolsonaro? Serão os negros, os pobres, os adolescentes negros, as mulheres negras. Esses serão os ‘pilotos de prova’, e provavelmente muitos votaram no próprio candidato, e não quer dizer que sejam neofascistas por causa disto.”

Pinheiro pondera que as reclamações da sociedade com relação a segurança pública são válidas. E analisa que durante o período democrático recente do país, houve a incapacidade dos governos de integrar a maioria negra da sociedade à democracia. “Nossa democracia é válida para os brancos, mas não é válida para os negros. Os negros continuam com todos os piores indicadores sociais e econômicos.”

Além de não conseguir integrar a população negra, Pinheiro destaca que os governos do período democrático não conseguiram lidar com as execuções sumárias de suspeitos cometidas por policiais, suspeitos que normalmente também são negros.

“Da mesma maneira que houve uma onda democrática, hoje há uma onda negativa da transição para o autoritarismo.”