Por que Moraes negou o pedido de Bolsonaro para levar julgamento ao plenário

Jair Bolsonaro na sede da Polícia Federal, em Brasília. Foto: Gabriela Biló/Folhapress

Nesta terça (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para levar seu recurso ao plenário da Corte. A solicitação pedia que fosse considerado o voto do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição, e que a condenação fosse anulada.

Moraes alegou que o pedido era juridicamente incabível, pois o processo que resultou na condenação de Bolsonaro foi encerrado em novembro, e a pena já está sendo cumprida. A defesa do ex-presidente, representada pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser, Renata Kalim, Domitila Kohler e Eduardo Ferreira da Silva, tentou que o julgamento fosse ampliado para a Primeira Turma do STF, que conta com dez ministros atualmente, já que a cadeira de Luís Roberto Barroso está vaga.

Moraes considerou que essa medida não se aplicaria ao caso, uma vez que o processo estava já com sentença final. O único voto favorável à absolvição de Bolsonaro na análise do mérito da ação foi de Luiz Fux, que deixou a Primeira Turma a seu pedido e não participa da análise dos recursos.

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Foto: Sergio Lima/AFP

Fux foi o único a se posicionar favoravelmente à absolvição do ex-presidente durante o julgamento, mas sua decisão não foi suficiente para reverter a condenação. O recurso agora foi rejeitado por Moraes, consolidando o andamento do caso.

A condenação de Bolsonaro ocorreu em novembro, quando Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal e oficializou a sentença. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de liderar uma trama golpista, organizar uma ação criminosa armada e deteriorar patrimônio público. A acusação envolveu sua participação no ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, após a vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022.

Os ministros da Primeira Turma do STF consideraram Bolsonaro culpado pelos crimes relacionados ao golpe de Estado e pela tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. O ex-presidente está atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.