Fim do terrorismo fiscal: PIB forte faz arrecadação federal bater recorde histórico

Porto de Santos. Foto: Divulgação

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Segundo o governo, os valores robustos da receita federal se explicam pela melhora do desempenho econômico do país. A carga tributária se manteve estável.

A performance ajudará o Executivo se aproximar do déficit zero, atendendo o compromisso do Ministério da Fazenda de fortalecer as contas públicas, e serve igualmente para desmontar o terrorismo fiscal vendido nos últimos meses pela grande mídia.

Em 2024, a arrecadação federal do Brasil alcançou o recorde histórico de R$ 2,7 trilhões, em valores corrigidos pela inflação, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal. Esse montante representou um aumento real de 9,6% em relação a 2023, quando a arrecadação foi de R$ 2,47 trilhões. O resultado foi impulsionado pelo crescimento da economia, estimado em 3,5% pelo mercado financeiro, e pelas medidas de aumento de impostos adotadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso Nacional.

Arrecadação federal entre 2019 e 2024. Foto: Reprodução

Entre as ações que contribuíram para o aumento da arrecadação, destacaram-se a tributação de fundos exclusivos, conhecida como “offshores”, que gerou um adicional de R$ 13 bilhões, e a atualização do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre offshores, responsável por mais R$ 7,67 bilhões. Além disso, a Receita informou que R$ 18 bilhões foram arrecadados por meio de ações de conformidade fiscal, que incluem fiscalização e orientação aos contribuintes. Essas medidas buscaram ampliar a base tributária, trazendo para o sistema aqueles que anteriormente não estavam sujeitos à tributação. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, essas iniciativas representaram uma forma de promover justiça fiscal, equiparando a tributação de super-ricos àquela já paga pela classe média.

Outro fator que contribuiu para o recorde na arrecadação foi a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a limitação no pagamento de precatórios e o aumento de impostos sobre combustíveis, aprovado em 2023 e mantido ao longo de 2024. Houve também arrecadação atípica de R$ 4 bilhões em IRPJ e CSLL no ano passado, valor ligeiramente inferior aos R$ 5 bilhões registrados em 2023.

A economia desempenhou um papel relevante nesse desempenho, com aumento da produção industrial, crescimento das vendas de bens e serviços, elevação da massa salarial e maior volume de importações. A redução do desemprego, que atingiu mínimas históricas, também contribuiu para o resultado, segundo a Receita Federal. Barreirinhas destacou que a reativação de setores inteiros da economia trouxe maior recolhimento de tributos e reforçou o impacto positivo do crescimento econômico.

O governo buscou utilizar essa alta arrecadação como ferramenta para alcançar o equilíbrio fiscal em 2024, tentando zerar o déficit das contas públicas. Embora o resultado final ainda não tenha sido divulgado, o arcabouço fiscal, aprovado recentemente, permite um déficit de até R$ 28,75 bilhões sem que isso configure descumprimento da meta fiscal. Para o cálculo da meta, foram excluídos gastos extraordinários, como os R$ 38,6 bilhões destinados a enfrentar enchentes no Rio Grande do Sul, R$ 514,5 milhões para combater incêndios no Pantanal e na Amazônia, além de R$ 1,35 bilhão em créditos extraordinários concedidos ao Judiciário e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Com o recorde de R$ 2,7 trilhões arrecadados em 2024, o governo federal consolidou o maior resultado já registrado em sua história, evidenciando o impacto de medidas fiscais e econômicas que ampliaram a base tributária e estimularam o crescimento econômico. A arrecadação elevada deve contribuir significativamente para as metas de ajuste fiscal e estabilidade das contas públicas, ao mesmo tempo em que reflete os esforços do governo em tornar o sistema tributário mais abrangente e justo.

Arrecadação entre 1995 e 2024. Foto: Reprodução

Detalhes da arrecadação entre 2023 e 2024. Foto: Reprodução