Jorge Messias defende presidente após colunista chamar Lula de “criminoso”

Advogado-Geral da União, Jorge Messias. Foto: Daniel Estevão/Ascom/AGU

O advogado-Geral da União, Jorge Messias, defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o petista ser chamado de “criminoso” pela colunista Deirdre Nansen McCloskey, em texto veiculado na Folha de S.Paulo.

Em um artigo publicado no mesmo jornal, Messias argumentou que Lula sempre respeitou a Justiça e criticou a tentativa de associá-lo a práticas de censura e  que a Constituição de 1988 “trouxe para a legislação brasileira, e para a arena política, vozes que por séculos foram oprimidas”. O advogado-Geral da União também defendeu o bloqueio do X (antigo Twitter).

Confira trechos:

A autora injustamente associa o nome do presidente Lula ao adjetivo “criminoso”. Em verdade, Lula é um homem que passou 580 dias em prisão determinada por um juiz declarado suspeito pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, em nenhum momento deixou de, voluntariamente, atender às determinações da Justiça, embora as considerasse absolutamente ilegais. (…)

Falemos, porém, da liberdade de expressão e do livre discurso no Brasil. A Constituição de 1988 não inaugurou apenas uma nova ordem jurídica. Ela trouxe para a legislação brasileira, e para a arena política, vozes que por séculos foram oprimidas, infelizmente, em nosso país. (…)

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e advogado-Geral da União, Jorge Messias. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Proteger a liberdade de expressão não é defender o discurso de ódio, que, por tantos anos, oprimiu essas vozes: as vozes dos povos originários, as vozes do povo negro, as vozes das mulheres, as vozes das comunidades LGBTQIA+. (…)

A liberdade é sempre acompanhada de responsabilidade e respeito às leis e às instituições democráticas. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, em estrita observância à previsão contida no art. 61 da Lei Geral de Proteção de Dados, ofereceu à empresa adquirente da marca Twitter (atual X) a oportunidade de regularizar sua situação no Brasil, com a indicação de um representante legal. Redes sociais, como qualquer espaço público ou privado, não podem ser plataformas de crimes como golpes financeiros e redes de pedofilia. Daí a indispensabilidade de um representante local para atendimento das determinações judiciais. (…)

A rede social não foi impedida de funcionar em razão da promoção da liberdade de expressão, mas pela recusa em atender a legislação. (…)

Defender a liberdade de expressão é defender a voz de todos —as mesmas vozes que subiram a rampa do Palácio do Planalto ao lado do presidente—, é lutar contra o discurso de ódio, é defender uma economia inclusiva. (…)

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