STJ anula condenação de Delúbio Soares na Lava Jato

Ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares (Foto: Marcelo Andrade)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação da Operação Lava Jato contra Delúbio Soares, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), por lavagem de dinheiro. O processo foi enviado para a Justiça Eleitoral. A decisão ocorreu na última sexta-feira (3) e foi encabeçada pelo ministro Ribeiro Dantas.

O processo se diz respeito ao caso de um suposto empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões tomado no Banco Schahin. Os valores teriam sido transferidos para um frigorífico e usados para financiar campanhas eleitorais do PT e do PDT.

A denúncia foi feita pela Lava-Jato do Paraná e, em 2017, Delúbio foi condenado por Sergio Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Sérgio Moro. (Foto: Reprodução)

Para Dantas no entanto, como foram narrados pagamentos para dívidas eleitorais, a competência é da Justiça Eleitoral.

O ministro ainda afirmou que “a competência da Justiça Eleitoral, oriunda da interpretação dada pela Suprema Corte à Constituição Federal e à legislação dela decorrente, exsurge sempre que na ação penal houver qualquer menção a crime dessa espécie, seja na descrição feita pelo órgão acusatório a respeito da suposta conduta ilícita, seja nas decisões oriundas dos órgãos jurisdicionais”.

“Os pagamentos foram efetuados para pagamento de dívidas eleitorais, o que, de fato, evidencia a competência material de Justiça Eleitoral para o julgamento do processo-crime dos crimes comuns perpetrados com crime eleitorais, nos moldes do reconhecido pelo STF”, completou.

Por isso, segundo o ministro do STJ, “reconhecida a incompetência da Justiça Federal, devem ser considerados nulos os atos decisórios, ressalvada a possibilidade de ratificação pelo juízo competente”, finalizou.