Tese da PGR pode agravar situação de Bolsonaro e levar a pena maior; entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro durante depoimento no STF. Foto: Antonio Augusto/STF

Na denúncia que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou sobre a trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi apontado no papel de líder da organização criminosa armada responsável pela intentona. A tese da PGR, se aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode resultar em uma das penas mais altas entre os réus do núcleo principal da trama golpista, caso a maioria dos ministros do STF concorde com a condenação.

A Primeira Turma do STF retoma nesta terça-feira (9) o julgamento que investiga se Bolsonaro, juntamente com mais sete aliados, atuou para desestabilizar o processo democrático após sua derrota nas urnas. A defesa do ex-presidente, no entanto, nega as acusações e afirma que não há provas que o envolvam diretamente nos eventos de 8 de janeiro, quando houve a tentativa de golpe.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF a condenação dos envolvidos, incluindo Bolsonaro, apontando o ex-presidente como o líder da organização criminosa.

“Jair Bolsonaro figura como líder da organização criminosa denunciada nestes autos, por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”, afirmou Gonet, ressaltando que o ex-presidente, enquanto ocupava o cargo mais elevado da República, utilizou o aparato estatal para implementar um esquema persistente de ataque às instituições e ao processo sucessório.

Gonet também detalhou que o grupo, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu um plano progressivo de ataques às instituições democráticas com o objetivo de impedir a alternância legítima de poder nas eleições de 2022.

O PGR Paulo Gonet. Foto: reprodução

“O núcleo tinha a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, afirmou o procurador-geral.

Este é o primeiro julgamento de um ex-presidente da República no STF por atentar contra a ordem democrática, e, caso a maioria dos ministros siga a linha da PGR, a situação de Bolsonaro poderá ser bastante agravada. Nos bastidores, ministros do Supremo avaliam que as penas para os envolvidos no núcleo central da trama podem ficar entre 20 e 30 anos de prisão, caso sejam condenados.

A legislação brasileira define que o crime de organização criminosa é punido com penas que variam de 3 a 8 anos de prisão, mas prevê um aumento significativo da pena para aqueles que exercerem a liderança da organização.

De acordo com a lei, a liderança é configurada pelo exercício do comando, individual ou coletivo, sobre a organização criminosa, mesmo que o líder não tenha praticado pessoalmente os atos de execução.

Além disso, a pena pode ser agravada se houver o uso de armas de fogo ou a condição de funcionário público na prática do crime, como é o caso de Bolsonaro e seus aliados. A acusação contra os réus inclui, além de associação criminosa armada, a tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que não responderá pelos dois últimos crimes, pois já havia sido diplomado para assumir o mandato de deputado federal na época dos fatos imputados.

O julgamento envolve não só o ex-presidente Bolsonaro, mas também outros nomes próximos a ele, como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. As defesas de todos os réus negam a participação dos mesmos no golpe de Estado e pedem a absolvição por falta de provas.