STF: Mendonça relata ação que pode interromper processo da trama golpista

André Mendonça, ministro do STF – Foto: Reprodução

Indicado por Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça será o relator de uma nova ação que busca paralisar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O pedido foi apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor presidencial e réu no caso, e questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes durante as investigações e julgamentos.

O recurso apresentado é um agravo regimental, instrumento jurídico usado para contestar decisões individuais. No documento, o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, critica o veto de Moraes a depoimentos de defesa de outras pessoas também acusadas no processo, incluindo Bolsonaro e seus filhos Eduardo e Carlos. Para Chiquini, a decisão foi tomada “monocraticamente, sem qualquer fundamentação específica”.

A relatoria de Mendonça foi definida na última sexta-feira (11) com a publicação de uma certidão de distribuição. Nas redes, Chiquini celebrou o sorteio, chamando Mendonça de ministro “não suspeito” para apreciar o recurso. Segundo a defesa, Moraes não poderia ser relator por ser “vítima dos fatos apurados, parte ativa da apuração e julgador do processo”, o que colocaria em dúvida sua imparcialidade.

Além do veto às testemunhas, a defesa também alega que o prazo dado para análise das provas apresentadas foi insuficiente. Moraes, por sua vez, defendeu em decisão anterior que as testemunhas já haviam sido ouvidas no âmbito do “núcleo 1” do processo e que os documentos produzidos foram organizados de forma transparente para todas as partes. “O fato de existirem inúmeros documentos e mídias nos autos deriva da complexidade das investigações”, escreveu o ministro.

Caso o pedido não seja aceito, as oitivas dos núcleos 2, 3 e 4 do processo devem continuar nesta segunda-feira (14) e estão previstas para ocorrer até 23 de julho.

Martins integra o “núcleo 2”, que reúne autoridades de cargos intermediários, suspeitas de redigir a minuta de decreto golpista e organizar outras ações preparatórias.

Filipe Garcia Martins, ex-assessor especial da Presidência – Divulgação

Também são réus no núcleo 2 o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira, o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, a ex-diretora de Inteligência da PF Marília Alencar, o general da reserva Mário Fernandes e o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques. Todos os acusados respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.