Suprema Corte dos EUA suspende ordem que exigia retorno de imigrante deportado por engano

O imigrante salvadorenho Kilmar Abrego Garcia – Reprodução

A Suprema Corte dos Estados Unidos atendeu, nesta segunda-feira (7), a um pedido do presidente Donald Trump e suspendeu temporariamente uma ordem judicial que determinava o retorno imediato de Kilmar Abrego Garcia, um imigrante salvadorenho deportado ilegalmente para El Salvador. Com informações da Folha de S.Paulo.

A decisão foi tomada pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts, que emitiu uma suspensão administrativa da ordem, permitindo mais tempo para que o caso seja analisado enquanto o processo judicial segue em curso.

Juíza havia determinado retorno de imigrante até segunda-feira

Na última sexta-feira (4), a juíza federal Paula Xinis ordenou que o governo dos EUA providenciasse o retorno de Garcia até o fim da segunda-feira. A magistrada destacou que a deportação do salvadorenho foi ilegal, uma vez que ele vivia legalmente no país com permissão de trabalho e não havia qualquer justificativa legal para sua detenção ou remoção.

Segundo Xinis, “não havia nenhuma base legal para sua prisão, detenção ou remoção”, classificando a ação como “totalmente contra a lei”.

Imigrante foi deportado mesmo com ordem judicial vigente

Kilmar Abrego Garcia foi detido por agentes do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos EUA) no dia 12 de março, sob suspeita de ligação com gangues. No entanto, uma ordem judicial de 2019 proibia sua deportação para El Salvador, seu país natal. Mesmo assim, ele foi removido do território americano, o que motivou a ação judicial.

A juíza destacou ainda que Garcia sempre cumpriu todas as exigências da imigração e jamais foi acusado ou condenado por qualquer crime. Atualmente, ele está preso em El Salvador, em uma das “prisões mais perigosas do hemisfério Ocidental”, segundo Xinis.

Donald Trump, presidente dos EUA – Divulgação

Governo Trump alega que não pode forçar retorno de deportado

Apesar de reconhecer que a deportação foi um erro, o governo Trump argumenta que não tem autoridade para obrigar El Salvador a devolver Garcia. Os advogados do governo alegam que o interesse público não favorece o retorno do imigrante e criticam o que consideram ser um excesso de poder do Judiciário.

Em documento enviado ao tribunal, o Departamento de Justiça dos EUA afirmou que a ordem judicial impôs um prazo “absurdamente apertado”, prejudicando as negociações diplomáticas necessárias para trazer Garcia de volta ao país.

Caso levanta críticas à política migratória de Trump

O episódio se soma a uma série de críticas e disputas judiciais envolvendo a política migratória de Donald Trump, marcada por ações duras contra imigrantes. Um juiz federal em Washington, por exemplo, analisa outro caso envolvendo supostos membros de gangues venezuelanas.

A Casa Branca e representantes do governo afirmaram que Garcia possui vínculos com uma organização criminosa, mas nenhuma acusação oficial foi apresentada. Os advogados de defesa negam qualquer envolvimento com gangues.

Conheça as redes sociais do DCM:
Facebook: https://www.facebook.com/diariodocentrodomundo
Threads: https://www.threads.net/@dcm_on_line