Saiba quanto custa aos cofres públicos o mandato do foragido Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) antes de licença – Reprodução

Com o fim da licença parlamentar e a retomada das atividades do Congresso Nacional, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente reside nos Estados Unidos, recebeu R$ 17 mil de salário da Câmara dos Deputados no mês de julho. Além disso, o seu gabinete teve um custo adicional de R$ 123 mil, valor correspondente ao pagamento de oito funcionários. Com informações do Estadão.

Mesmo estando fora do país, ele mantém seu mandato parlamentar e o direito de receber o salário integral de R$ 46.366,19. No entanto, esse valor pode sofrer descontos proporcionais por ausência nas sessões, conforme determina a legislação da Câmara. Importante destacar que esse tipo de desconto não se aplica à verba de gabinete, o que permite que os assessores continuem recebendo normalmente.

Em julho, o parlamentar voltou oficialmente ao cargo no dia 20, período ainda considerado recesso branco, ou seja, sem sessões deliberativas. Por esse motivo, os R$ 17 mil brutos recebidos não sofreram descontos por faltas.

De acordo com o sistema da Câmara, até o momento Eduardo Bolsonaro não utilizou a cota parlamentar no mês de julho. O único registro é um reembolso de apenas R$ 0,03, relacionado a despesa de telefonia.

A permanência do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no cargo tem sido alvo de críticas por parte de partidos da oposição. O Partido dos Trabalhadores (PT), por meio do líder na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), solicitou o bloqueio imediato do salário do deputado. Além disso, o partido defende a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.

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Eduardo Bolsonaro tem que ser cassado já.

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Ele ameaça a soberania nacional e conspira contra o povo ao participar de retaliações…

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) July 28, 2025

Como deputado federal, ele tem direito a diversos benefícios:

Auxílio-moradia no valor de R$ 4.148,80 por mês;

Reembolso de despesas médicas que podem chegar a R$ 135,4 mil anuais;

Verba de R$ 133,2 mil mensais para custear os salários de até 25 secretários parlamentares – atualmente, Eduardo conta com oito;

Direito de indicar até R$ 37,8 milhões por ano em emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Além dos benefícios financeiros, deputados também possuem prerrogativas legais: não podem ser presos, a menos que em flagrante por crime inafiançável e com autorização da Câmara; têm imunidade parlamentar por suas opiniões e votos; e são julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do mandato, o que configura o chamado foro privilegiado.

A estratégia política de Eduardo Bolsonaro é manter o mandato de deputado federal para evitar uma possível inelegibilidade nas eleições de 2026. Caso renunciasse ao cargo, poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que considera inelegível o parlamentar que renuncia após o início de um processo que possa resultar em perda de mandato.

“O texto da Lei da Ficha Limpa diz que é uma condição de inelegibilidade um parlamentar renunciar ao mandato desde o oferecimento de representação capaz de autorizar abertura de processo.”

Dessa forma, renunciar agora poderia torná-lo inelegível até 2035, impactando diretamente os planos do clã Bolsonaro para o próximo pleito presidencial. Eduardo é um dos nomes cogitados pelo próprio Jair Bolsonaro para disputar a Presidência da República em 2026.

Atualmente, ele é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito apura sua suposta participação em crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Embora perder o mandato por faltas não implique em inelegibilidade automática, a legislação prevê essa possibilidade caso o parlamentar falte a um terço das sessões deliberativas no período de um ano.

Segundo estimativas preliminares de líderes partidários, o número de sessões necessárias para configurar a perda de mandato ainda é incerto, pois depende do ritmo de sessões estabelecido pela presidência da Câmara. Inicialmente, o próprio PL estimava que Eduardo precisaria de 44 faltas para perder o cargo. No entanto, o partido segue atuando para preservar o mandato do deputado.