Deputado italiano cobra explicações sobre Zambelli ainda não ter sido presa

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL). Foto: Reprodução

O deputado italiano Angelo Bonelli apresentou uma interpelação ao governo da Itália questionando por que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) ainda não foi presa no país, apesar do mandado internacional de prisão expedido contra ela. A cobrança foi formalizada nesta quarta-feira (11) e encaminhada aos ministérios das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, do Interior e da Justiça. O DCM teve acesso ao documento.

Bonelli estruturou seu questionamento em cinco pontos. Um deles trata da entrada de Zambelli na Itália pelo aeroporto de Fiumicino, em Roma. Ele quer saber por que a polícia não deteve a deputada no momento de sua chegada, mesmo com o Ministério do Interior já informado sobre o caso desde o dia 4 de junho.

O deputado também questiona por que o mandado de prisão internacional não foi cumprido e se existe algum tipo de cobertura ou apoio institucional que esteja permitindo a permanência de Zambelli na Itália, mesmo na condição de foragida.

Outra cobrança feita no documento envolve a possível revisão da Lei 1992/91, para que seja possível revogar a cidadania italiana de pessoas condenadas por crimes como tentativa de golpe de Estado, crimes contra a humanidade, incitação à subversão violenta ou repressão política e jurídica.

Segundo Bonelli, a expectativa é que o governo italiano responda às perguntas já na manhã desta sexta-feira (13). A pressão pública na Itália coincide com o avanço do processo de extradição movido pelo Brasil.

Angelo Bonelli, deputado italiano. Foto: reprodução

Leia a íntegra da interpelação:

O abaixo-assinado requer a interpelação do Ministro das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, do Ministro do Interior e do Ministro da Justiça — para saber — considerando que:

Em 4 de junho de 2025, o subscritor apresentou uma interrogação sobre o caso de Carla Zambelli, deputada federal por São Paulo eleita em 2022 pelo PL-SP, mesmo partido de Jair Bolsonaro;

Em 14 de maio de 2025, o Supremo Tribunal Federal do Brasil a condenou, por unanimidade, a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, em colaboração com o hacker Walter Delgatti-Neto, com o objetivo de inserir documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo;

Durante as eleições de 2022, ela divulgou fake news sobre as urnas eletrônicas e sobre o aplicativo e-Título, sugerindo manipulações contra o então candidato eleito Lula. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs-lhe multas pesadas e ordenou a remoção dos conteúdos;

Em 2022, perseguiu armada um opositor político em São Paulo, apontando-lhe uma arma, fato pelo qual responde a processo judicial;

Em janeiro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou seu mandato e a declarou inelegível por oito anos, por divulgar desinformação sobre o sistema eleitoral nas eleições de 2022;

Para fugir da Justiça brasileira, Zambelli deixou o Brasil em 25 de maio rumo a Miami (EUA), onde, em entrevista à CNN, declarou: “Tenho passaporte italiano, podem até acionar a Interpol, mas não vão me tirar da Itália”… “Sou cidadã italiana e sou intocável lá, a menos que a Justiça italiana me prenda”, concluindo que viria à Itália porque “o sistema de saúde aqui nos Estados Unidos é muito caro… na Itália é mais barato”;

A Interpol emitiu o alerta vermelho de prisão internacional contra Zambelli no dia 5 de junho, às 12h45;

Em 5 de junho, Zambelli desembarcou às 11h10 no aeroporto Roma-Fiumicino, vinda de Miami, fato confirmado por fontes da polícia nacional italiana, pela agência de notícias Ansa e pela CNN Brasil;

Apesar de já ser de conhecimento público desde 2 de junho que a foragida Zambelli viria da Flórida para a Itália, ela passou pelos controles no aeroporto sem ser detida e atualmente está em paradeiro desconhecido;

Essa situação levanta dúvidas sobre possíveis proteções de que goza em território italiano, especialmente considerando que a Justiça brasileira bloqueou todos os seus bens e contas bancárias;

O tratado de cooperação assinado em Roma entre os governos do Brasil e da Itália em 17 de outubro de 1989 estabelece os procedimentos para extradição de pessoas entre os dois países, sendo que a Lei 144/1991 autorizou sua ratificação e execução;

Enquanto isso, no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes abriu nova investigação contra Zambelli por supostos crimes de coação no curso do processo e de obstrução às investigações;

Em março, o Supremo Tribunal Federal decidiu processar o ex-presidente Jair Bolsonaro, líder do partido de Zambelli, acusado de ter planejado um golpe de Estado para permanecer no poder mesmo após perder as eleições de 2022;

A Procuradoria-Geral da República o denunciou por cinco crimes, pelos quais pode ser condenado a até 43 anos de prisão;

Segundo a acusação, Bolsonaro teria sido o responsável pelo ataque às instituições brasileiras em 8 de janeiro de 2023, quando o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto foram invadidos em Brasília;

A acusação aponta que o plano era ainda mais amplo e previa o uso das Forças Armadas para impedir a transição democrática após a vitória de Lula, além da prisão ou execução de Lula, de seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes;

Imediatamente após a derrota eleitoral, dois dos quatro filhos de Bolsonaro — o deputado Eduardo e o senador Flávio, ambos eleitos pelo mesmo partido de Zambelli — procuraram a embaixada da Itália em Brasília para acelerar o processo de reconhecimento da cidadania italiana, iniciado em 2019 com base numa antiga ascendência italiana da família;

Ambos estariam envolvidos em investigações judiciais;

Em resposta à interrogação urgente n. 2-00021 de 25 de novembro de 2022, o subsecretário da Cultura, Mazzi, ao ler a resposta preparada pelo Ministério das Relações Exteriores (MAECI), informou que: “em 2020, Flávio e Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente do Brasil Jair Bolsonaro, solicitaram formalmente à representação italiana o reconhecimento da cidadania iure sanguinis. Não há registro de pedido semelhante por parte do presidente Bolsonaro”;

O reconhecimento da cidadania iure sanguinis é disciplinado pela Lei 91/92 e pela circular n. K 28.1/1991 do Ministério do Interior;

Pergunta-se, portanto:

Quais foram os motivos que impediram a polícia de deter ou ao menos aplicar medidas de vigilância e monitoramento à foragida Zambelli no momento em que entrou no território italiano pelo aeroporto de Fiumicino, mesmo com a situação sendo de conhecimento do Ministério do Interior desde 4 de junho, data em que alertei os ministros por meio da interrogação?

Por que o governo italiano não executou o mandado de prisão internacional contra Zambelli?

Se há pessoas, entidades ou recursos que estejam sustentando ou protegendo a estadia de Zambelli em solo italiano durante sua condição de foragida?

Quais medidas urgentes os ministros interrogados, cada um conforme sua competência, pretendem adotar para dar cumprimento à Lei 144/1991, que define os procedimentos de extradição entre Itália e Brasil, especialmente no caso de Zambelli?

Se o ex-presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, pediu ou obteve cidadania italiana, e quais membros de sua família — Eduardo, Flávio, Carlos e Renan Bolsonaro — já solicitaram ou conseguiram esse reconhecimento?

E se não consideram necessário modificar, na primeira oportunidade legislativa, a Lei 91/1992 para prever a revogação da cidadania italiana daqueles condenados por crimes de golpe de Estado, tentativa de golpe, crimes contra a humanidade ou incitação à subversão violenta das ordens econômica ou social do Estado, ou ainda à supressão violenta da ordem política e jurídica do Estado.