Os 14 deputados que votaram contra a PEC da Segurança Pública

O plenário da Cãmara dos Deputados. Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC da Segurança Pública em segundo turno, com 461 votos favoráveis e 14 contrários. A proposta altera a Constituição e agora seguirá para análise do Senado Federal. Para ser aprovada, a matéria precisava do apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares.

No primeiro turno da votação, a proposta já havia sido aprovada com 487 votos a favor, 15 contra, 10 ausências e uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 461 votos favoráveis, 14 contrários e 38 deputados ausentes, sem registros de abstenção.

A votação representou uma vitória para o governo, que atuou para retirar do texto a previsão de um referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A articulação envolveu a Casa Civil e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Segundo o presidente da Casa, a proposta tem como objetivo atualizar os instrumentos do Estado no combate ao crime organizado. Motta afirmou que o tema da maioridade penal deve ser discutido separadamente, por meio de outro projeto legislativo.

O parlamentar também anunciou que será criada uma comissão especial para tratar da redução da maioridade penal. Ainda assim, não há garantia de que o assunto será votado pelo Congresso neste ano.

Dos parlamentares presentes na sessão, 14 votaram contra a PEC. Entre eles estão deputados do PSOL, da Rede, do PT e um do PL. Veja a lista:

Capitão Augusto (PL-SP);

Célia Xakriabá (PSOL-MG);

Chico Alencar (PSOL-RJ);

Erika Hilton (PSOL-SP);

Fernanda Melchionna (PSOL-RS);

Heloisa Helena (Rede-RJ);

Ivan Valente (PSOL-SP);

Juliana Cardoso (PT-SP);

Luiza Erundina (PSOL-SP);

Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ);

Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP);

Sâmia Bomfim (PSOL-SP);

Tarcísio Motta (PSOL-RJ);

Túlio Gadêlha (Rede-PE).